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Reivindicação antiga

Defensoria pede assento no mesmo plano do Ministério Público no STM

A Defensoria Pública da União pediu à presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha (foto), que conceda assento aos advogados públicos no mesmo plano dos membros do Ministério Público Militar em Plenário — ao lado do presidente do tribunal — durante as sessões de julgamento. 

Segundo o subdefensor público-geral federal Fabiano Caetano Prestes, com a mudança, a defesa estará no mesmo patamar da acusação, fortalecendo institucionalmente a Defensoria Pública e o próprio tribunal. "A Defensoria Pública foi gestada e nasceu na Justiça Militar da União. Por isso, é importante que este seja o primeiro tribunal do país a colocar o defensor no mesmo patamar da defesa", diz o subdefensor.

Ele afirma que a reivindicação é antiga e é uma prerrogativa prevista  na Lei Complementar 80/1994, com nova redação dada Lei Complementar 132/2009: “Aos membros da Defensoria Pública é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público”.

A ministra Maria Elizabeth Rocha considerou a demanda interessante e informou que, para que seja implementada a mudança solicitada pela DPU, é necessário que haja uma alteração no Regimento Interno do Superior Tribunal Militar. Ela se comprometeu a levar a questão ao Plenário. Com informações da Assessoria de Imprensa do STM.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2014, 13h55

Comentários de leitores

5 comentários

Confusão!

Advogato79 (Advogado Assalariado - Ambiental)

A Defensoria está confundindo "mesmo plano" com "mesmo lugar". Plano é nível e refere-se à elevação do assento. Todos devemos, na sala de audiência, sentarmos nos mesmo plano, ainda que alguns estejam sentados em locais diferentes.
Certa vez estava acompanhando uma sessão no TJBA e um advogado fazia sustentação oral. Nessa sustentação, ele pediu a atenção dos Desembargadores, afirmando que ele estava num plano inferior, já que tanto os Desembargadores, quando o Procurador de Justiça, estavam em plano mais elevado. O presidente da sessão reconheceu e determinou a suspensão da sessão. Ordenou que inserissem um tablado embaixo dos assentos dos advogados e do púlpito, deixando todos os atores da justiça no "mesmo plano".
Então, não precisa colocar a Defensoria ao lado do Juiz, ate porque, diferente do MP, Defensoria não eh parte. Se alguém for sentar-se ao lado do Juiz, deve ser o réu, que eh parte.
Para atender à Defensoria, basta colocar um tablado embaixo dos assentos, elevando-os à altura dos assentos do MP e dos Magistrados, deixando todo mundo no "mesmo plano".
Colocar a Defensoria ao lado do juiz criará desequilíbrio com os demais advogados.
Mesmo plano não é mesmo lugar!

Vaidade idiota

Jorge Florentino (Advogado Autônomo - Criminal)

Não seria mais prático e justo a Defensoria lutar para que o Ministério Público deixe de assentar-se ao lado do Juiz que Preside em todas e quaisquer Audiências e/ou julgamentos?
Pois com o pleito em voga; a Defensoria está não só pretendendo se igualar ao Ministério Público; assim como está se considerado superior aos Advogados de todo o País.
Espera-se que o pleito fique somente na pretensão e que o Conselho Federal da OAB interfira contra este movimento idiota.

O mundo das vaidades e hipocrisias.

Stanislaw (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

É um festival de vaidades que não tem fim. Até quando o povo aguentará isto? A prestação e a eficiência do serviço, que é o importante, fica em segundo plano. Como diz o jurista Lenio Streck, no Brasil todos querem ser uma coisa só. Defensor acha que é Promotor, Promotor acha que é juiz e juiz acha que é.... No fundo, o objetivo é um só: regalias, salários iguais. Tudo pago pela população, que um dia vai estourar de verdade. Ninguém aqui se preocupa de fato com ela. Acabemos com as Hipocrisias, ao menos por um momento. Para terminar, Defensor é diferente de Promotor que é Diferente de Juiz (uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Velha lógica romana). Enfim, como estamos nesta grande tribo chamada Brasil, sugiro que façamos como os índios, cada um se sente e forme uma rodinha. Será que acabaria mesmo com o problema? Também sugiro que haja um rodízio, tipo em um mês a pessoa é promotor, no outro defensor público, no outro advogado da união e no outro juiz, já que querem ser iguais. Deveríamos evoluir para isto.

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