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Interesses dos acionistas

Divórcio de empresário do petróleo pode ser o mais caro e complexo da história dos EUA

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Audiências de divórcios comuns, nos EUA, podem durar de um a dois dias. Mas no caso de um CEO e acionista majoritário de uma grande corporação, avaliada em US$ 30 bilhões, as audiências deverão durar pelo menos nove semanas. Há tantos interesses em jogo que esse divórcio poderá ser o mais caro e financeiramente complexo da história da Justiça dos EUA.

O processo corre em uma vara da família, o que é normal. Mas poderia correr na “vara das sociedades anônimas”, se houvesse uma. O que menos interessa é o fim da família. A futura composição acionária da empresa e os interesses dos acionistas são o que realmente importam, de acordo com o jornal DallasNews.

As testemunhas são executivos corporativos, economistas, analistas financeiros, analistas jurídicos e especialistas em avaliação de empresas. As provas são milhares de páginas de documentos corporativos, e-mails internos da empresa, atas do conselho diretor e demonstrações financeiras da empresa, arquivadas na Comissão de Valores Mobiliários (SEC – Securities and Exchange Commission).

Por fora, tudo o que acontecer nas audiências, pode ter desdobramentos na bolsa de valores. E os advogados da empresa têm de se preocupar com uma possível investigação da SEC, caso o interesse dos acionistas sejam prejudicados. De certa forma já foi: o CEO deveria ter notificado os acionistas sobre o divórcio assim que a ação foi protocolada na Justiça, para que eles pudessem decidir o que fazer com suas ações.

Esse é o quadro do divórcio de Jane Doe e John Doe, cuja petição foi protocolada em 18 de maio de 2012 em um tribunal de Oklahoma, EUA. Esse não são seus nomes verdadeiros. Ambos usaram um nome genérico, permitido pela Justiça americana, em uma tentativa de manter o divórcio em segredo — inclusive dos acionistas da empresa.

O segredo acabou revelado no decorrer das audiências, que já estão na quarta semana. Descobriu-se que os divorciandos são Sue Ann Hamm e Harold Hamm, fundador, chairman e CEO da Continental Resources Inc., uma empresa mutibilionária de petróleo e gás em Oklahoma.

Todo esse aparato econômico-financeiro, montado para instruir o procedimento jurídico, se explica: o senhor Hamm detém participação majoritária da corporação, com mais de dois terços das ações em seu poder. Analistas financeiros avaliam que o CEO poderá perder pelo menos 20% de sua participação acionária no divórcio. Assim, estão em jogo os interesses da corporação, do conselho diretor e dos acionistas, além dos interesses do senhor e da senhora Hamm.

Por isso, a discussão fundamental será quanto cada um dos cônjuges vale, financeiramente. Sabe-se que o senhor Hamm vale US$ 17 bilhões. A senhora Hamm quer a metade: US$ 8,5 bilhões.

Especialistas calculam que o valor financeiro da senhora Hamm, no processo, está entre US$ 3 bilhões e US$ 6 bilhões. Se sair do divórcio com tal quantia, ela se tornará, imediatamente, uma das mulheres mais ricas do mundo. O senhor Hamm acha que ela não vale tudo isso. E seus advogados estão preparados para oferecer menos.

A fortuna dos Hamms foi acumulada durante o casamento de 26 anos e se deve, principalmente, ao extraordinário crescimento da Continental nesse período. Em um relatório de 122 páginas, o especialista Kenneth Button, que testemunhará a favor da senhora Hamms, escreveu que o retorno médio de investimento de capital de outras empresas de energia nos últimos 25 anos foi de cerca de 700%. No mesmo período, a taxa de retorno de capital da Continental foi de 44 mil %.

Há documentos judiciais, além dos financeiros, que comprovam que o grande crescimento da empresa se deu durante o casamento. Quando o senhor Hamm se divorciou de Judith Ann, sua primeira mulher, em 1987, a empresa foi avaliada, segundo o processo, em menos de US$ 50 milhões — uma grande diferença em relação ao valor de US$ 30 bilhões de hoje. Judith Ann pediu o divórcio quando descobriu que o marido tinha um affair com uma advogada, chamada Sue Ann Arnall — sua atual mulher. O CEO deixou Judith Ann e se casou com Sue Ann um ano depois do divórcio.

A questão a ser discutida agora, no atual processo de divórcio, é se esse crescimento espetacular se deve ou não aos esforços do senhor Hamm, como CEO da empresa. Os advogados da senhora Hamm dizem que sim. Os advogados do senhor Hamm dizem que não, que o crescimento se deve a outros fatores. “O senhor Hamm não inventou nenhuma das tecnologias que melhoraram o desempenho da empresa, nem é responsável pelos conflitos no Oriente Médio”.

Uma das razões do extraordinário crescimento da corporação se deve aos conflitos nos países árabes, que resultaram em aumentos significativos dos preços do petróleo e do gás no varejo. O conflito mais rentável para as corporações, neste século, foi a Guerra do Iraque. Nesse caso, o lucro espetacular da corporação se deve mais às ações do ex-presidente Bush e do ex-vice-presidente Dick Cheney, ambos com ligações às empresas de petróleo e de reconstrução, do que às ações do senhor Hamm.

Porém, os advogados da senhora Hamm irão usar as declarações da própria Continental à Comissão de Valores Mobiliários, para provar o contrário. Na declaração de 2013, a corporação descreve o senhor Hamm como “um das forças motoras por trás da empresa e seu sucesso”. Segundo a empresa, “o senhor Hamm fez a empresa crescer, através de suas qualificações de liderança e de seu discernimento empresarial”.

Para perder cerca de 20% de sua participação, basta que o juiz decida que a senhora Hamm tem direito a US$ 3,4 bilhões. Mas pode ser mais e ele pode perder até 30% das ações. Assim, os analistas financeiros, executivos e economistas analisam as opções.

Uma opção é colocar os 20% (ou mais) das ações do senhor Hamm à venda na bolsa de valores. Isso pode fazer que o preço das ações despenquem, com uma perda significativa para todos os acionistas da empresa. Outra opção seria o senhor Hamm tomar um empréstimo no valor que precisar desembolsar (provavelmente mais de US$ 3 bilhões), penhorando parte de suas ações, o que não é uma operação simples.

A terceira opção seria o senhor Hamm repassar 20% (ou 30%) de suas ações à senhora Hamm. Nesse caso, a senhora Hamm poderia apontar três membros do conselho diretor, que podem infernizar a vida dos executivos e diretores da empresa se ela tiver interesses contrariados. De certa forma, o senhor Hamm ficaria refém da “felicidade” da senhora Hamm na vida empresarial, uma vez que, na vida pessoal, isso já acabou. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2014, 21h56

Comentários de leitores

1 comentário

Não é por nada,

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

mas certas coisas do Direito Americano não me entram na cabeça.
.
Herdeiro cultural (e jurídico) da Inglaterra, tendo sido um dos primeiros países a formular uma carta de Direitos Civis e mesmo uma Constituição, me parece que eles já deveriam ter superado o utilitarismo e o pragmatismo em favor de levar direitos a sério, sem tergiversar nem calculá-los em termos econômicos (e isso inclui a dignidade humana e a igualdade).

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