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Discussão de propostas

Colégio de Presidentes da OAB debate novo Código de Ética da entidade

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil debateu a redação do novo Código de Ética e Disciplina que regerá a carreira dos advogados brasileiros. Com antecedência de 30 dias, cada presidente recebeu até três artigos para que analisasse e levasse suas sugestões à discussão com os demais colegas, de modo que nenhuma parte do texto deixasse de ser estudada.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, conduziu os trabalhos relativos ao tema. “Ética e disciplina são assuntos fundamentais para qualquer atividade profissional. É providencial que todos apresentem seus pontos de vista para construirmos um texto sistematizado, com a participação efetiva de todos os presidentes de seccionais. Da atuação conjunta surgirão os melhores resultados, observando todos os pleitos”, disse. 

Cláudio Stábile Ribeiro, secretário-geral adjunto da OAB Nacional e presidente da Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina, reafirma a necessidade do debate. “Desde o início decidimos que nada apresentado seria conclusivo ou definitivo, e sim propositivo. Por isso trazemos os temas à discussão, para que o advogado brasileiro decida de acordo com suas necessidades profissionais e rotineiras. Por vezes algumas regras parecem elementares, mas é imprescindível lembrarmos que muitos professores sequer abrem o Código de Ética em sala de aula durante todo o curso de direito”, lamentou Stábile.  

Por sugestão do presidente da seccional da OAB no Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi feita a leitura integral do atual Código, artigo a artigo, para discussão de propostas. Seguindo a ordem alfabética das seccionais, cada mandatário apresentou suas sugestões de manutenção, complementação, nova redação, substituição ou supressão de dispositivos da atual redação do Código de Ética e Disciplina.

Antes de ir à deliberação do Plenário do Conselho Federal da OAB, a proposta voltará à Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina, além de ser também discutida na XXII Conferência Nacional dos Advogados, entre 19 e 23 de outubro de 2014, no Rio de Janeiro. No texto, procurou-se combater as hipóteses de dúbia interpretação, principalmente, quanto às brechas para o desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado ou possíveis práticas de aviltamento da verba honorária. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2014, 12h28

Comentários de leitores

2 comentários

Sem representatividade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Duvido que ao menos 1% dos advogados brasileiros sejam capazes de dizer de cabeça o nome de ao menos 5 componentes deste chamado "Colégio de Presidentes". Trata-se de um grupo QUE NÃO REPRESENTA A ADVOCACIA NACIONAL, e que obviamente produzirá um Código de Ética voltado a seus interesses.

Dominação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

De se esperar agora um Código de Ética que considerará infração disciplinar, com tipos abertos, tudo o que interessa aos donos da OAB, propriedade privada dos donos de escritório de advocacia de massa e advogados criminalistas. Se o advogado "comum" abrir a porta do escritório cometerá infração disciplinar, se atender ao telefone cometerá infração disciplinar, estabelecendo-se um regime na qual o exercício da profissão estará nas mãos dos proprietários da Ordem.

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