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Juizados Especiais

Citação e intimação serão feitas por meio eletrônico na Bahia

Empresas públicas e privadas, com maior número de ações em trâmite, passarão a ser citadas e intimadas por meio eletrônico nos Juizados Especiais do estado da Bahia. Os Juizados podem solicitar à Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) o cadastramento de empresas para esse serviço. Mesmo as empresas que não estiverem entre as mais demandadas, podem solicitar seu cadastramento ao Coje, para recebimento de citações e intimações eletrônicas.

O decreto judicial 546 reedita o Provimento 11/2010, da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia, enquanto revoga as suas disposições e outras em contrário. O decreto, publicado na edição de sexta-feira (29/8), do Diário da Justiça Eletrônico, foi assinado pelo presidente Eserval Rocha.

Com a nova citação e a intimação, o Tribunal de Justiça da Bahia dá mais um passo no sentido de agilizar e de melhorar o atendimento nos Juizados em todo o estado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-BA.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2014, 19h40

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