Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pressa para a inércia

Breves reflexões sobre a reeleição no TJ-RJ

Por 

Por diversas razões, considero que entre as vantagens e desvantagens da reeleição, estas últimas superam com folga as primeiras. Por isso, não gostaria de ver a reeleição sendo praticada neste Tribunal de Justiça, nem agora, nem no futuro.

Somos 180 desembargadores, o que significa que poderíamos fazer 360 anos de rodízio na presidência, sem nunca repetir um só de nós. Certamente há muitos administradores aptos e vocacionados entre tantos magistrados experientes.

É da essência da democracia que a vontade da maioria sofra restrições, exatamente para que o sistema seja protegido nas situações meramente circunstanciais. Por isso tantos institutos que, aliás, fazem parte do nosso dia a dia: Constituição rígida, cláusulas pétreas, leis complementares, garantias fundamentais, anualidade eleitoral etc.

A escolha do presidente do Tribunal de Justiça diz respeito a toda a sociedade. Tem a ver com o equilíbrio de Poderes e muitas outras coisas relevantes na gestão do Estado. No caso, a maioria pode muito, mas não pode tudo. A Constituição da República e as leis devem ser respeitadas.

Na conformação jurídica atual, é absolutamente irrelevante a discussão dos rótulos, ou seja, se há diferenças entre reeleição e recondução. É que tanto em um caso, como no outro, há a expressa vedação na LOMAN (Lei Complementar Federal 35/1979). Basta a leitura do seu artigo 102.

Nesse contexto, respeito todas as opiniões em contrário, mas não consigo entender a razão para, na iminência da eleição, estarmos sendo deliberadamente conduzidos para uma situação de indefinição. Por que não enfrentamos e afastamos, com clareza e sinceridade, tantas questões pendentes?

O Pedido de Providências 0006166-87.2014.2.00.0000 foi apresentado ao CNJ na sexta-feira, dia 17; logo na segunda-feira, dia 20, a resposta do Tribunal de Justiça, sem que tivesse sido instado para tanto, já se encontrava pronta. E tudo para que não haja qualquer alteração no quadro atual.

Pelo que entendi, o tribunal tem pressa para ficar inerte.

 é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2014, 18h29

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/11/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.