Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Números da economia

TSE nega pedido de Aécio para obrigar governo a divulgar dados antes da eleição

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, negou liminarmente o pedido feito pela Coligação Muda Brasil (Aécio Neves) para que o governo federal seja obrigado a divulgar, antes da eleição deste domingo (26/10), dados oficiais atualizados sobre desempenho escolar na rede pública, arrecadação de tributos, desmatamento e contingente de pobres e de miseráveis no país.

Na representação apresentada ao TSE contra a presidente e candidata Dilma Rousseff e contra os ministros Guido Mantega (Fazenda) e José Henrique Paim (Educação), a coligação de Aécio Neves alegou que o governo “vem sonegando informações ao povo brasileiro com o objetivo de esconder a realidade nacional e obter indevidamente vantagem na disputa eleitoral”.

Na representação, foi transcrito trecho de reportagem do jornal Folha de S. Paulo segundo o qual “por decisão do governo federal, o país chegará ao segundo turno da eleição presidencial no domingo sem ter dados atualizados” porque “as estatísticas são potencialmente negativas para a campanha da presidente Dilma Rousseff”. A coligação também cita que avaliações independentes ou informações oficiais já publicadas sinalizariam que os indicadores mostrarão piora nas estatísticas relacionadas ao desmatamento e contingente de pobres e miseráveis.

Ao pedir liminar para obrigar a divulgação dos dados em 12 horas, ainda que a título provisório, a coligação afirma que, como agentes públicos, as três autoridades não podem “tratar a coisa pública como algo privado”, impedindo que “a sociedade brasileira tenha conhecimento da realidade” para obterem benefício eleitoral.

Mas em sua decisão liminar, o ministro Admar Gonzaga afirma que as alegações da coligação baseiam-se exclusivamente em matéria jornalística, não havendo elementos que justifiquem a  concessão do pedido, já que os requisitos para o deferimento de uma liminar são a plausibilidade do direito e o perigo da demora.

“Não verifico o fumus boni iuris porquanto as afirmações declinadas na inicial lastreiam-se, exclusivamente, em matéria jornalística, ainda que produzida e veiculada por periódico de tradição e respeitabilidade. Com efeito, a reportagem tem contorno especulativo e, assim, não apresenta a segurança necessária para determinar a subsunção do quanto descrito à norma apontada”, disse na decisão. “Por outro lado, não visualizo o periculum in mora, haja vista que, muito embora a matéria considere haver ocultamento de dados por parte do governo federal, não impediu a especulação sobre a deterioração dos índices relacionados aos setores por ela abordados”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Rp 177.471

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2014, 15h01

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/11/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.