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Direitos Humanos

Comissões da Verdade são de suma importância para a história

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Em todo o mundo ocorreram repressões, agressões, perseguições e mortes — por diferentes motivos, mas que ficaram registrados como uma cicatriz na história social e política dessas nações. É o caso, principalmente, dos países da América do Sul, que sofreram com as ditaduras e tiveram boa parte da história distorcida ou apagada.

A criação das Comissões da Verdade pelo mundo, que tem a África do Sul como precursora, por conta do apartheid, é de suma importância para a história dos países da América do Sul, principalmente. A operação condor, aliança estabelecida entre Brasil, Chile, Argentina, Bolívia, Uruguai e Paraguai, resultou em cerca de 40 mil mortos, 30 mil desaparecidos e 400 mil presos. No Brasil, a Comissão da Verdade só foi criada em 2012.

Esse assunto será discutido no I Congresso Internacional de Direitos Humanos, em Florianópolis, neste mês. Na ocasião, contaremos com a ilustre presença de Baltasar Garzón, jurista espanhol responsável por emitir ordem de prisão contra o ditador chileno Pinochet. Além dele, outras pessoas importantes vão compor a Mesa de Memórias, como Alberto Filippi, da Itália, e José Geraldo de Souza Junior. Filippi é doutor em Filosofia na Universidade de Roma "La Sapienza" e professor aposentado da Università di Camerino, na Itália, além de professor na Escuela de Serviço Judicil, na Argentina. Já José Geraldo é doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UnB e ex- reitor da Universidade de Brasília.

O Direito à Memória e à Verdade é um dos seis eixos contidos no PNDH-3, Plano Nacional de Desenvolvimento Humano, e um dos mais significativos, pois extrapolou fronteiras e teve uma relação de integração entre vários países. As perseguições, mortes e prisões ocorridas durante os regimes ditatoriais resultaram nas Comissões da Verdade, que buscam resgatar e esclarecer elementos, fatos e histórias de um passado recente de abusos de poder e de violação aos Direitos Humanos.

Prudente José Silveira Mello é conselheiro de Anistia do Ministério da Justiça e diretor da Faculdade Cesusc.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2014, 6h56

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