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Conferência dos advogados

Mercadante e Anastasia defendem fim do financiamento privado das campanhas

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Em debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, os coordenadores das campanhas de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), respectivamente o ministro licenciado da Casa Civil Aloizio Mercadante e o senador eleito por Minas Gerais, Antonio Anastasia, reafirmaram o compromisso de seus candidatos em liderar a reforma política. Se depender de qualquer um dos dois postulantes à Presidência, a proposta para acabar com o financiamento das campanhas por empresas privadas também deve começar a tomar forma logo no início de 2015, garantiram os coordenadores.

O encontro entre os representantes dos presidenciáveis aconteceu nesta terça-feira (22/10), no segundo dia da XXII Conferência Nacional dos Advogados que a OAB promove no Riocentro, no Rio de Janeiro. O debate foi moderado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e se concentrou nas propostas de governo dos candidatos com relação a três assuntos: reforma política, reforma tributária e combate à corrupção.

Os temas foram alvo de estudos pela entidade e as propostas para essas áreas foram entregues pelo presidente da Ordem aos coordenadores no início da discussão. Não foram debatidas, porém, questões específicas ao exercício da advocacia.

Ao falar sobre reforma política, Mercadante  disse que o projeto da candidata Dilma está alinhada a proposta da OAB pelo fim do financiamento privado das campanhas. “Não adianta falar em reforma sem pôr o dedo na ferida. É preciso acabar com a contribuição das empresas. Não é possível (o candidato) ter um vínculo duplo, com quem vota e com quem o financia”, disse o ministro.

Anastasia, na sequência, afirmou que a “reforma política é a mãe de todas as reformas” e que para ser feitas “é preciso liderança”. Sobre a fala de Mercadante quanto o financiamento privado das campanhas, o ministro atacou: “É irônico observar que quem critica as doações são as que mais recebem”.

Ao tratar da reforma tributária, Marcus Vinicius voltou a tratar do pleito da OAB pela desoneração do Imposto de Renda sobre a folha salarial. O dirigente perguntou aos coordenadores das campanhas as propostas dos presidenciáveis com relação a esse tema.

Anastasia criticou a guerra fiscal entre os estados e afirmou que a proposta de reforma tributária será apresentada no primeiro mês, caso o candidato Aécio seja eleito. “Precisamos de um sistema no qual os empresários não tenham tanto esforço para contribuir. É fundamental também reconhecer o contribuinte. Sei que uma das propostas da OAB é instituir o Código do Contribuinte”, disse.

Mercadante destacou as ações do governo Dilma que permitiram o cadastramento de 4 milhões de pessoas, antes na economia informal, como Microempreendedores Individuais (MEI) e a ampliação do SuperSimples, inclusive para a advocacia. “Queremos unificar ao PIS/Cofins e criar o Imposto sobre Valor Agregado, uma legislação única, como já há na maioria dos países”, afirmou.

Quanto ao combate à corrupção, Mercadante destacou a atuação independente da Polícia Federal e do Ministério Público, assim como a criação das leis de acesso à informação e que pune as pessoas jurídicas que se envolvem em corrupção. Ele defendeu a criminalização do caixa 2 e a maior fiscalização dos agentes públicos com ganhos incompatíveis com suas funções. E ressaltou a necessidade de se combater a impunidade.

Anastasia defendeu uma cultura da legalidade. “Observamos, desde a Constituição de 1988, como as instituições públicas no Brasil se fortaleceram no combate à corrupção. Mas precisamos mesmo de uma cultura da probidade, que permita o cidadão brasileiro se sentir orgulhoso”.

Os representantes dos presidenciáveis destacaram ainda as propostas de Dilma e Aécio para educação, saúde e segurança pública. O debate foi marcado por algumas provocações entre os debatedores e a intervenção, com aplausos e vaias, dos quase 2 mil advogados favoráveis a cada um dos lados, que acompanharam o encontro. O presidente da OAB destacou a importância da discussão. De acordo com ele, até o momento, “a campanha eleitoral foi marcada por ataques pessoais e pouca discussão pragmática”. O segundo turno da eleição acontece no próximo domingo (26/10).

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2014, 21h46

Comentários de leitores

5 comentários

NO ESTÁGIO ATUAL, uma pergunta: A QUEM OS PARTIDOS SERVEM? 2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Mas, por que para os maiores de sessenta anos, o voto seria, então, FACULTATIVO? __ Tomada a VERDADE REAL, temos que os de MAIS de 60 são aqueles que viveram a época do terrorismo. Ora, quem eram os terroristas? __ Eram os que pegaram em armas. E por que eles eram e são perigosos? __ Por que, como nos explica FERNANDO GABEIRA, em uma entrevista na TV, tanto ele próprio quanto os que pegaram em armas, NÃO QUERIAM UMA DEMOCRACIA, como a ELITE do PODER anuncia. Eles queriam a implantação de um regime semelhante ao soviético, que já desmoronou. Mas eles SÃO PERSISTENTES. "Desmoronou o soviético? __Nós seguiremos com o neo-socialismo, como já o fizeram a Venezuela, Bolívia, Argentina e Cuba, nossos aliados fiéis! __ Fiéis? __ Mas Bolívia desapropriou bens de empresas brasileiras e não pagou! __ Venezuela nos deixou a construir uma Refinaria que só faria refino do petróleo deles, E não cumpriu seus compromissos. __ Argentina, não permite que seus Importadores paguem as dívidas que têm, mesmo que o Credor seja brasileiro. Daí, se há alguém que não pode falar em financiamento de campanha, que tem a ver com EXERCÍCIO da DEMOCRACIA, não é o Senador Mercadante a voz mais consistente para opinar. E aí, como ficam os financiamentos? __ Ficariam com os Associados dos Partidos, porque, afinal, estamos falando, como vimos, de uma ASSOCIAÇÃO. E nesta associação teríamos participantes privados, pessoas jurídicas e físicas. As físicas contribuiriam com até 5% de seus rendimentos líquidos. A pessoa jurídica, com até 5% de sua receita líquida, antes do Imposto de Renda. Porque NÃO É JUSTO e ÉTICO que o CIDADÃO brasileiro pague para financiar PARTIDOS que, como vimos, NÃO TÊM UM OBJETIVO GERAL, mas PESSOAL dos que estão no Poder.

NO ESTÁGIO ATUAL, uma pergunta: A QUEM OS PARTIDOS SERVEM?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

No Dicionário de Política, de Norberto Bobbio e outros, Anna Opu leciona: 1) é uma associação; 2) visa a um fim deliberado, objetivo, ou a realização de um plano 2.1 com intuitos materiais, 2.2 com intuitos ideais ou, ainda, 2.3 intuitos pessoais, de obtenção de benefícios, poder e glória, PARA os CHEFES e SEQUAZES e, ainda, 2.3.1 objetivos pessoais conjuntos. Visto isto com tal didática, acho que temos que nos deter e indagar: A QUE SE PRESTAM OS PARTIDOS NO BRASIL? _ Creio que a concordância há que ser geral, que eles se prestam para os fins dos incisos 2.3 e 2.3.1, acima. No Estatuto, pode-se até encontrar uma ligeira referência a um sentido IDEOLÓGICO, mas ele logo se apaga, após receber o reconhecimento necessário para receber benefícios oficiais. Portanto, é ILÓGICO, é INJUSTO e SERÁ INJURÍDICO que o DINHEIRO PÚBLICO financie a campanha dos Partidos. Também, e pela experiência que temos, recentemente, há que se por um fim no financiamento privado. Mas, mais que ao financiamento privado, à atribuição de qualquer custeio relativo a PARTIDOS POLÍTICOS, já que EMPRESAS e CIDADÃOS se acham sempre na obrigação e são submetidos à contingência de DAR DINHEIRO, quando se trata de POLÍTICA, porque a maior preocupação é NÃO DESGOSTAR o POLÍTICO, por causa do que ele poderá fazer àqueles que não lhe forem solidários. Lamentavelmente, um dos debatedores do tema foi o Senador Mercadante. Efetivamente, não tem estatura para discuti-lo. Não porque tenha se beneficiado de algum financiamento ou custeio, porque EU NÃO SEI SE OCORREU. Mas pelo que ele tem feito e providenciado no sentido de FORTALECER sempre o PARTIDO, naqueles objetivos dos itens 2.3 e 2.3.1 e sua persistente ação que objetivava afastar da mesa eleitoral os maiores de sessenta anos.

que demagogo!

HERMAN (Outros)

Esse Mercadante é no mínimo sínico. Desentendeu com o tesoureiro do partido (Vaccari, que não assumiu seu débito de campanha das para o Governo de São Paulo). E agora pousa de vestal. Tenha paciência! Revira o estômago e nós dá vontade de nutrir os instintos primitivos para externar nosso inconformismo. Devolva os 3% da Petrobrás!

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