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Decisões fragmentadas

Cortes dão mais valor a placar do que teses, diz vencedor do Jabuti

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A argumentação jurídica ocupa um segundo plano nos tribunais brasileiros, pois as ementas e enunciados resumem decisões sem chegar a uma fundamentação coletiva. É o que afirma o professor José Rodrigo Rodriguez, vencedor do tradicional prêmio Jabuti na categoria Direito pelo livro Como Decidem as Cortes? — Para uma Crítica do Direito (Brasileiro), da Editora FGV. O nome dele foi anunciado na última quinta-feira (16/10), à frente de outros nove finalistas à premiação da literatura nacional.

Com base em uma série de decisões judiciais analisadas em pesquisas no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) , Rodriguez (foto) concluiu que as cortes não declaram o que pensam em seus julgamentos. “É possível ler os votos e saber como cada ministro ou desembargador argumenta, mas a corte como instituição se comunica só por placares com resultados”, afirmou à revista Consultor Jurídico, um dia depois de ficar sabendo do prêmio por torpedo, enquanto estava na sala de aula.

“Os julgados escritos publicados pelos tribunais são o registro cronológico e textual dos debates ocorridos e não um texto coerente, redigido de forma ordenada, que tenha como objetivo articular argumentos dogmáticos de forma clara”, diz em trecho do livro. Como resultado, mesmo uma decisão unânime pode basear-se em diferentes elementos, aponta o autor da obra.

Ele aponta ainda, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal reconheceu cotas em universidades públicas sem adotar um fundamento específico. As teses de cada ministro foram “diluídas”, e não sistematizadas, para se chegar a um resultado final. “É impossível entender o que se passa no tribunal pela mera leitura da ementa”, afirma em outra passagem, ao citar julgamento de dano moral ambiental coletivo no Superior Tribunal de Justiça, ocorrido em 2006.

Rodriguez diz que apontou no livro uma característica do Judiciário brasileiro, e não necessariamente um defeito. “Nossos tribunais geram segurança jurídica. Esse sistema é eficiente, gera padrões decisórios e alivia o tribunal do peso político de determinados argumentos.” Uma crítica mais séria parece ser destinada a votos de alguns juízes: ele diz que há muitas citações retóricas de doutrina apenas para legitimar opiniões pessoais.

O autor é formado em Direito pela Universidade de São Paulo, doutor em Filosofia pela Unicamp, professor da Unisinos e pesquisador permanente do Cebrap.

Pódio
A premiação do Jabuti está marcada para 18 de novembro, no parque do Ibirapuera, em São Paulo. Só então serão conhecidos os jurados. A obra vencedora de cada categoria recebe um troféu e R$ 3.500. Os segundos e terceiros colocados ganham troféus do Prêmio Jabuti.

Ainda na área do Direito, ficou em segundo lugar a obra Série IDP — Comentários à Constituição do Brasil (Editora Saraiva), coordenada por Lenio Streck, colunista da ConJur, juntamente com o ministro Gilmar Mendes, do STF; o juiz Ingo Sarlet e o professor Léo Ferreira Leoncy. O livro Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas (Editora Saraiva), de Maria Paula Dallari Bucci, foi o terceiro colocado. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2014, 11h27

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