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Agilidade nos pagamentos

CNJ importará para o PJe sistema de precatório digital do TRF da 5ª Região

Com o intuito de unificar e organizar o sistema de precatórios nos tribunais do país, o Conselho Nacional de Justiça decidiu adaptar o módulo de precatório digital hoje usado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A ideia é que ele seja incorporado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e também seja compatível com outros sistemas digitais de tramitação processual.

A sugestão foi feita pelo Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), presidido pela conselheira Ana Maria Amarante Brito, ao Comitê Gestor Nacional do PJe, que aprovou a implantação do sistema. “O sistema de precatório digital dará agilidade aos pagamentos e transparência no que diz respeito à divulgação para a população da dívida pública”, afirma Ana Maria. “O cidadão passará a ter acesso a informações que, pelos processos físicos, são mais difíceis de obter. É o caso da posição do seu precatório e o volume de recursos que entra para quitação”.

Rubens Curado, conselheiro do CNJ e presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe, diz que não vê dificuldades técnicas na importação do sistema do TRF-5. “Trata-se de um grande passo no sentido de controle do trâmite dos precatórios”, destaca o conselheiro. “Ele atende às nossas necessidades sem prejuízo de eventuais adequações para adaptar à Justiça Estadual. O sistema é o mesmo, só as versões são diferentes”.

Curado explica que o módulo do TRF-5 é o de expedição de precatórios, usado apenas pela primeira instância do Judiciário. O sistema de pagamentos, feito pelo segundo grau, está sendo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por meio de acordo com o CNJ.

A estimativa é que o cronograma de instalação do módulo do TRF-5 fique pronto até o fim de novembro. “São várias as funcionalidades do TRF-5 que serão importadas para a versão nacional. Vamos priorizar a importação do módulo, já que é uma urgência nossa”, reforça Curado.

Até que o sistema de precatório digital seja totalmente implantado, os tribunais federais, estaduais e trabalhistas são obrigados a remeter ao CNJ os dados sobre a situação atual dos precatórios expedidos, com intuito de dar mais transparência ao estoque da dívida, como preconiza a Resolução CNJ 115.

Neste ano, dos 57 tribunais que emitem precatórios, apenas oito não enviaram os dados para o CNJ dentro do prazo que terminou em 30 de setembro. As informações estão em fase de análise pelo Conselho, que deve realizar a consolidação dos dados até dezembro. O objetivo é organizar um mapa anual dos precatórios, que traçará um panorama geral dos respectivos pagamentos devidos no país. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2014, 12h31

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

Parabéns ao TRF5! Dando exemplo para todo o País!

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