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Férias de advogados

TJ-SP suspende prazos e audiências de 20 de dezembro a 18 de janeiro

O Tribunal de Justiça de São Paulo ficará com os prazos e as audiências suspensos de 20 de dezembro de 2014 a 18 de janeiro de 2015. O recesso forense terminará no dia 7 de janeiro, quando a corte voltará a ter expediente normal, mas os prazos e audiências em primeira e segunda instâncias ficarão suspensos até o dia 18, de forma que os advogados poderão tirar férias de praticamente um mês.

A mudança atende a ofício assinado por Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo; Sérgio Rosenthal, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo; e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo.

O provimento 2.216/2014, editado pelo Conselho Superior da Magistratura do TJ-SP, não se aplica a ações envolvendo réus presos, interesse de menores, cautelares de qualquer natureza, assim como prática processual de natureza urgente.

"O presidente do TJ-SP, desembargador Renato Nalini, compreendeu os argumentos das três entidades da advocacia, que explicaram ser fundamental que o advogado desfrute de um período razoável de descanso no fim de ano para recompor as forças, uma vez que exerce atividade estressante, sem que isso importe em prejuízo à atividade jurisdicional, uma vez que que os fóruns continuarão funcionando ”, afirma Marcos da Costa (foto), presidente da OAB SP.

De acordo com o presidente do Iasp, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro (foto), “a medida não caracteriza fechamento do fórum, nem férias forenses”. Os advogados “também merecem descanso, que é direito de todo trabalhador, garantido pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos do Homem”, diz ele.

Já o presidente da Aasp, Sérgio Rosenthal (foto), lembra que no estado de São Paulo, o recesso forense foi igualmente ampliado pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e pelo Tribunal Regional Trabalho da 15ª Região. O pedido encaminhado pelas entidades afirmava que “não serão mais duas semanas que ocasionarão lentidão ou denegação de Justiça aos cidadãos que são representados pelos advogados” e que a medida representa a sensibilidade e o respeito da corte com os advogados.

*Texto alterado às 15h13 do dia 14 de outubro de 2014 para correção.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2014, 6h02

Comentários de leitores

14 comentários

Imoralidade?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, sr. T Junior - Praetor (Administrador), a única imoralidade que há por aqui é a vossa manifestação, rancorosa e em total desprezo à figura do advogado. Nenhum processo será paralisado porque os advogados estarão de férias. A única diferença é que no período em questão não se realizarão audiências, nem se realizarão intimações. O grande vilão da marcha dos processo no Brasil NÃO SÃO os prazos para os advogados, na verdade os únicos profissionais que no processo CUMPREM RIGOROSAMENTE COM OS PRAZOS. Quem milita sabe que o gargalo se encontra no fórum, pois é comum o processo permanecer conclusos por meses aguardando decisões, ou a audiência não se realizar porque não há pauta. Essas duas semanas de descanso concedidas à advocacia NÃO IRÁ de nenhuma forma prejudicar o andamento dos processos. Ao contrário, será um período na qual os servidores poderão realizar as atividades internas com mais empenho.

em casa de ferreiro o espeto é de pau

T Junior - Praetor (Administrador)

Interessante como alguns que aqui se colocam como paladinos da moral e da ética, criticando os juízes e a Justiça, em alguns casos até sem conhecimento real da situação, não se colocam aqui contra essa imoralidade que é suspender o andamento dos processos para que suas excelências os advogados possam tirar férias. A OAB lutou para o fim das férias coletivas para isso? Só para depois pedir a suspensão dos prazos, que retardam mais ainda o andamento dos processos em conjuntos com recursos meramente protelatórios e sem o mínimo de chance de acolhimento. Ética é coisa que não se verga a interesses pessoais.

Finalmente

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Finalmente uma luta antiga da advocacia está sendo vencida. Só falta agora o TRF3 seguir pela mesma linha, quando nós advogados teremos finalmente um tempo razoável de descanso merecido.

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