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Sugestão popular

Senador elabora parecer em apoio a regulamentação de uso medicinal da maconha

O primeiro passo concreto na direção da regulamentação do uso medicinal da maconha no Brasil deve ser dado logo após o segundo turno das eleições. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da sugestão popular — que reuniu mais de 20 mil assinaturas — em favor de que o Congresso discuta uma proposta para regulamentar o uso medicinal e recreativo da maconha no Brasil.

A missão do senador é elaborar um parecer para que um projeto seja apresentado e discutido posteriormente na Câmara e no Senado. Depois de cinco audiências públicas com a participação ativa da sociedade civil, para Cristovam não há mais dúvidas: a discussão sobre o uso medicinal é urgente e deve avançar.

O senador ainda deve promover, pelo menos, mais duas audiências públicas para discutir o assunto. Nesta segunda-feira (13/10) serão ouvidos os contrários à legalização da maconha. Entre os convidados estão Aníbal Gil Lopes, da Arquidiocese do Rio de Janeiro; o psiquiatra Marcos Zaleski e a presidente da Associação Brasileira do Estudo do Álcool e outras Drogas (Abead), Ana Cecília Marques.

Para mães de pacientes que fazem tratamento com remédios a base de canabidiol e participaram da discussão em Brasília, Cristovam Buarque seria o nome mais indicado para levar a discussão adiante, mas ele já disse que não será autor de uma proposta sobre a regulamentação do uso medicinal da maconha. O senador, no entanto, não nega o interesse em ficar com a relatoria da matéria.

Para Luciana Von Szilagyi, cujo filho é usuário do canabinol para fins medicinais, o ponto mais difícil na discussão vai ser sobre a produção da matéria-prima. Segunda ela, como esses remédios chegarão às famílias, se vai ser, por exemplo, por importação e se o governo vai subsidiar, são perguntas que precisarão ser esclarecidas na proposta. Outro ponto, na avaliação dela, diz respeito a participação do governo no subsídio da medicação. “Se o governo não subsidiar, vai permitir que as universidades federais e os grandes centros de pesquisas desenvolvam projetos nesse sentido? Acho complicado liberar para todo mundo produzir, não temos segurança jurídica e nem policial para isso”, disse.

Luciana faz parte de um grupo de 15 famílias da Paraíba que conseguiu importar o extrato de canabidiol (CBD) legalmente graças a uma decisão liminar concedida por meio da primeira ação coletiva movida pelo Ministério Publico Federal, que permitiu a importação do CBD a 16 pacientes com epilepsia refratária. Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2014, 13h28

Comentários de leitores

2 comentários

Uso medicinal, ok!

Cassandra Baldessar (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Já tendo sido comprovado que o uso medicinal ameniza o sofrimento de certas doenças, creio que o ideal é realmente permitir seu uso. Realmente, como diz a reportagem, o "quem e como" é o problema: quem vai plantar, como vão vender... questão de regulamentação.
Entretanto, no primeiro parágrafo da reportagem diz: uso medicinal e "recreativo" ... o que seria o recreativo? A liberação da droga em si? da erva viciante? da erva que é porta de entrada para outras drogas? daquela que o trafica usa para aliciar para depois da dependência introduzir, cocaína, crack?? Uso RECREATIVO! só o que faltava!

Perplexidade

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

As vezes fico perplexo ao perceber que no Brasil é tão fácil uma pessoa adquirir na farmácia drogas com alto poder psicotrópico que causa dependência, bastando para tanto ir ao médico e falar para ele que se encontra com algum transtorno mental ou neurológico, logo recebe, sem tanta cerimônia, uma receita. Por outro lado, para se conseguir um medicamento que, apenas pelo mero critério da Anvisa ou outros orgãos, ou porque não há previsão legal, como é o caso do medicamento à base de componentes da "cannabis sativa" que, conforme estudos ja devidamente comprovados por órgãos de controle da saúde de alguns paises, podem curar doenças as mais variadas que outros medicamentos não curam, há tanta dificuldade ou simplesmente não se consegue adquirir.
O que causa esse discenso, ou estupidez das autoridades brasileiras ligadas à área? Atraso? Preconceito? Uma coisa é o uso da droga para fins de satisfação do vício; outra bem diferente é o uso dela para fim medicinal. Ou será que estou equivocado?

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