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Execução trabalhista

Acordo milionário em conciliação beneficiará 1,5 mil trabalhadores na Bahia

Mais de 1,5 mil trabalhadores serão beneficiados com um acordo entre a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e o Sindicato dos Trabalhadores Público da Área Agrícola (Sintagri). A negociação, fechada no valor de R$ 107 milhões, foi conduzida pelo juízo de conciliação de segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, no último dia da Semana da Execução Trabalhista, que aconteceu entre 22 e 26 de setembro.

A semana foi organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho e aconteceu nos 24 TRTs do país. O acordo firmado foi o maior registrado. Somando-se o valor arrecadado nesse processo, o mutirão fechou com R$ 762 milhões negociados para o pagamento de dívidas trabalhistas, beneficiando mais de 80 mil trabalhadores. Desse total, R$ 509 milhões foram recolhidos por meio de acordos, R$ 52 milhões por meio de leilões e R$ 201 milhões por meio de bloqueios via BacenJud. No evento, foram promovidas mais de 30 mil audiências e cerca de 13 mil acordos.

O acordo entre a EBDA e o Sintagri envolveu três ações coletivas relacionadas a negociações salariais, em tramitação na Justiça há 17, 15 e 11 anos, respectivamente. O valor acertado — R$ 107 milhões — será pago em 60 meses, sendo a primeira parcela, no valor de R$ 1,807 milhão, em até 10 dias. Com isso, deverão ser quitados os créditos de até R$ 21 mil. A partir do próximo dia 30 de outubro, serão pagas mais 59 parcelas, no valor de R$ 1,809 milhão.

A juíza Ana Paola Diniz, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos do Regional, explicou que a negociação começou na Semana de Execução, mas que a conclusão ocorreu há pouco tempo. Por isso, só agora o resultado foi incluído no balanço total do evento. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2014, 19h06

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