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Promessa não cumprida

TJ de São Paulo mantém reitora da PUC-SP no cargo

A reitora da PUC-SP, Anna Maria Marques Cintra, deve permanecer no cargo, decidiu nesta quarta-feira (1/10) a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O colegiado entendeu que a Deliberação 65/12 do Conselho Universitário, a qual suspendeu a nomeação de Anna para o cargo e indicou reitor interino, é inválida.

Ela foi a terceira colocada em lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário e foi escolhida para o cargo, em 12 de novembro de 2012, por decisão do grão-chanceler da instituição, o cardeal arcebispo de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer.

Pelas regras da universidade, cabe ao grão-chanceler escolher um dos três nomes da lista. Porém, ao contrário dos anos anteriores, dom Odilo não escolheu o nome mais votado, causando insatisfação dos alunos, que recorreram ao Conselho Universitário. Eles alegaram que Anna Cintra havia se comprometido a rejeitar a nomeação caso não fosse a primeira colocada.

Após a contestação dos estudantes, o conselho suspendeu a homologação das eleições e indicou o professor Marcos Tarciso Masetto como reitor interino, até análise do mérito do recurso. Comunicado da decisão, o grão-chanceler manteve a nomeação de Anna Cintra, dando posse à nova reitora no dia 30 de novembro.

Segundo o relator da apelação da PUC-SP, juiz substituto em 2º grau Walter Rocha Barone, “o compromisso eventualmente assumido pelos candidatos quanto a se recusarem a assumir a nomeação, salvo se fossem os mais votados na eleição, é totalmente ineficaz”.

“A escolha entre os componentes da lista tríplice é prerrogativa exclusiva do grão-chanceler, e os candidatos, ao subverterem tal regramento, comprometendo-se a observar uma lista única, isto é, o primeiro colocado na votação, ao invés da lista tríplice, estavam, destarte, dispondo de direitos de terceiro, o que não é admissível”, acrescentou. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Apelação 0075748-15.2012.8.26.0100

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2014, 21h54

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