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Valor insignificante

CJF aprova proposta de resolução para reajustar honorários de advogados dativos

O Conselho da Justiça Federal aprovou nesta segunda-feira (29/9) a minuta da proposta de resolução que reajusta a tabela dos honorários pagos a advogados dativos. O projeto busca adequar a Resolução 558/2007, com o objetivo de garantir o pagamento de honorários a advogados dativos que militam na Justiça Federal.

A proposta foi entregue ao CJF no dia 29 de agosto pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Na ocasião, ele afirmou que o advogado dativo, atuando na defesa de um processo criminal perante a Justiça Estadual, recebe honorários no valor de R$ 1,2 mil, enquanto em ação idêntica, correndo na Justiça Federal, o valor é de R$ 507,17 — isso na hipótese do magistrado federal arbitrar o valor máximo admitido na tabela.

Presente na sessão que aprovou a minuta da proposta, o vice-presidente da OAB, Claudio Lamachia, lembrou os entraves financeiros ao trabalho do advogado dativo. “Não podemos aceitar que o advogado possa ser remunerado num procedimento criminal, por exemplo, com R$ 507. Isso levando em consideração o valor máximo fixado pelo magistrado, o que é irrisório frente apenas às despesas operacionais que tem o profissional”, afirmou.

Lamachia disse, ainda, que honorários insignificantes afrontam o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). “Por isso quando a OAB Nacional fez o requerimento a este Conselho pela correção da tabela que estipula os honorários, o fez na exata dimensão do papel que o advogado exerce na prestação jurisdicional”, completou. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Processo CF-ADM-2012/00334.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2014, 17h24

Comentários de leitores

7 comentários

Aos dativos

GCS (Defensor Público Estadual)

Então quer dizer que a luz do escritório vai onerar o advogado de tal forma que 1.200 reais por processo criminal seja pouco!?! Não tem essa que o dativo precisa absolver. Basta participar que vão ganhar. É um absurdo. Defensor com assessores???? Infelizmente não é assim. Parabéns ao bolsa família da justiça brasileira. Quem não tem mercado ganha um incentivo do Estado

defensoria é mais cara que advogado dativo

analucia (Bacharel - Família)

defensoria é mais cara que advogado dativo, mas parece que não sabem fazer conta não. Um Defensor custa férias (60 dias em alguns Estados), décimo terceiro, férias prêmio, licença saúde, trabalha apenas seis horas no máximo por dia, tem custo com servidores de apoio, estagiários, estrutura administrativa, e ainda não precisam ter resultado algum. Tanto é que o número de presos aumentou. A Europa e os Estados Unidos adotam a figura do advogado dativo, como regra, e estão bem melhores que o Brasil. Defensoria é bom apenas para o Defensor Pública que usa o monopólio para explorar a pobreza alheia.

salario x esmola

Marcio (Advogado Autônomo - Criminal)

Caro Sr. Defensor GCS, como dito pelo colega Marcos o defensor publico tem toda uma estrutura de suporte (computadores, assistentes, estagiários, estacionamento, sala privativa, telefone e outros) recebe seu salário mensalmente além de benefícios e bonificações, enquanto o advogado dativo tem que arcar com todo o custo da infraestrutura do escritório, além das despesas com o processo (cópias, estacionamento, e outros) e só vai receber seus vultosos honorários ao término do processo (após alguns anos). Considerando que o advogado receberá R$ 1.200,00 (o que é exceção, porque para isso tem que contar com sentença absolutória e enfrentamento de todos os recursos), dividindo-se pelo tempo de tramitação (em média 60 meses) temos que seu "ganho mensal" será de irrisórios R$ 20,00. Utilizando seus argumentos (salário de R$ 16.000,00 e 197 atendimentos considerando que cada atendimento se refira a um novo processo, temos que o custo mensal somente a título de salário para cada processo que conta com a participação do defensor será de R$ 81,22, ou seja, quatro vezes o valor pago ao advogado dativo, e repita-se somente a título de salário mensal sem se considerar 13º, benefícios e toda a infraestrutura bancada pelo Estado.
Sem contar que na justiça estadual não raras as vezes a defensoria glossa o pagamento desses honorários, dos quais é descontada a contribuição para o INSS.
Se realmente acredita que ser advogado dativo é o melhor dos caminhos, basta pedir sua exoneração do cargo e vir fazer parte dessa grande mamata.

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