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Em defesa de uma criminologia específica para as mulheres

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A criminologia é uma ciência de homens, sobre homens e para homens, e que apenas eventualmente inclui a mulher como objeto de estudo, afirma Soraia da Rosa Mendes, doutora em Direito, Estado e Constituição, mestre em Ciência Política, especialista em Direitos Humanos e professora das cadeiras de direito penal, processual penal e constitucional da Universidade Católica de Brasília. É dela o provocante Criminologia Feminista — Novos Paradigmas, em primeira edição pela Saraiva, livro no qual articula a defesa de uma nova forma de se analisar e trabalhar processos de criminalização e vitimização de mulheres, sob a perspectiva de gênero.

O trabalho é resultado do que ela chama de "um estado de inconformidades e desassossegos", a começar pela escassez de estudos no Brasil sobre a condição feminina, seja como autora de crimes, seja como vítima, que não estejam referenciados em "paradigmas criminológicos conformadores de categorias totalizantes, que se distanciam muito ou totalmente do que produziu a epistemologia feminista". Para Soraia, é preciso romper as amarras e ir além dos modelos conhecidos, projetar novas questões e encarar o desafio de construir novos paradigmas. Não é fácil, admite, ao pontuar que, mesmo entre as mulheres que se dedicam ao tema, são poucas as que defendem a existência autônoma de uma criminologia feminista. 

Para compreender o "etiquetamento" feminino, como autora ou como vítima, nos dias atuais, Soraia recorre à raízes históricas, quando o poder patriarcal e o poder punitivo articularam-se para a custódia da mulher pela família, pela sociedade e pelo Estado. Com o passar dos séculos, diz, a imagem "da mulher criminosa" foi sendo construída a partir de estereótipos, baseados em um discurso quase sempre ligado ao pecado, sem jamais se preocupar em aprofundar a relação crime — mulher. Foi nesse caldo de cultura e com o auxílio da sociologia, da filosofia e do próprio direito, que ela recolheu os fundamentos para "o trabalho artesanal de coser elementos para uma criminologia feminista". A herança é pesada, afirma, ao destacar que "o ideário medieval inquisitorial ainda persiste e isso talvez se explique pelo modo como o poder punitivo se consolidou ao longo dos tempos, sob as bases de um amplo esquema de sujeição, que teve nas mulheres seu principal alvo".

Na pesquisa de campo realizada para o livro, Soraia Mendes se debruçou sobre o imenso contingente de mulheres presas por envolvimento com o tráfico de drogas e chegou a uma conclusão que, se não chega a surpreender, contribui para jogar luz sobre uma questão que considera exemplar: a maior parte dessas mulheres não aparece como chefes de organizações. "São, na verdade, mulas e foram presas por levarem drogas de um lugar para outro e até mesmo a presídios para maridos e namorados. Ocupam nessas organizações os mesmos espaços que ocupam na sociedade: um papel subalterno, de responsabilidades bem menores", afirma. Tal constatação, segundo ela, é suficiente para demonstrar a necessidade de incluir elementos na construção de uma narrativa a respeito da mulher encarcerada, nos quais a perspectiva de gênero precisa estar presente. "É preciso perguntar a esta mulher como era a sua vida antes da condenação", acrescenta. 

No livro, ela propõe a adoção de um programa de direito penal mínimo específico para as mulheres, baseado em direitos fundamentais, bem como no direito de ser protegida contra a violência de gênero. "E aí está o porquê de minha decisão de investigar, e de responder afirmativamente, que é possível uma criminologia feminista, uma criminologia que não será “a” criminologia feminista, mas “uma” criminologia feminista, em respeito à diversidade de feminismos e suas correspondentes epistemologias", reforça.  "Uma criminologia a partir da qual a análise do proibir, do julgar e do condenar tem como pressuposto um processo de custódia que articula tanto o que está dentro, quanto o que está fora do sistema de justiça criminal". 

Serviço:
Título: Criminologia Feminista — Novos Paradigmas
Autora: Soraia da Rosa Mendes
Editora: Saraiva
Edição: 1ª Edição — 2014
Número de Paginas: 232
Preço: R$ 74,00

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2014, 8h00

Comentários de leitores

1 comentário

Feminismo patriarcal?

Advogado do Povo (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Gostaria de perguntar a ilustre autora do livro, se essa tese em defesa de um direito penal mínimo para mulheres:
1) A Sra. parte do pressuposto de que as mulheres não são tão responsáveis assim pelos seus atos?
2) Na medida em que muitas mulheres escolhem ser subalternas de marginais, outras mulheres escolhem ser subalternas de homens honrados. Então mesmo assim a sra. acredita que a mulher não tem discernimento suficiente para responder pelos seus atos?
3) Aliás, também tem homens que escolhem ser subalternos de mulheres e caso eles cometam crimes em virtude de ser subalternos de mulheres, deveriam eles também ter um 'direito penal mínimo'?
3) Por que criar uma criminologia feminista quando o próprio feminismo em tese se propõe a se colocar em pé de igualdade com os homens? Na questão de salário, p. ex.
4) A sra. entende que homens e mulheres não são iguais?
5) A sra., na medida em que a sra. busca privilégios para as mulheres, chamando essa tese de 'criminologia feminista' a sra. através do feminismo não estaria tentando que o próprio patriarcado reconhecesse a mulher como inferior ao homem?
Por enquanto são essas as questões.
Att.

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