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Novo CPC

"Retirada de filtro de recursos pode provocar tsunami no STJ"

Se o novo Código de Processo Civil for aprovado com a retirada do filtro que define quais os recursos que podem ou não subir ao Superior Tribunal de Justiça, poderá haver um “verdadeiro tsunami” de ações na corte. A opinião é da ministra do STJ, Nancy Andrighi, para quem, em vez de o código dar celeridade ao julgamento dos processos, como seria a proposta, pode causar mais pontos de estrangulamento na Justiça.

A ministra foi a palestrante do Encontro Estadual de Magistrados da Paraíba, promovido pelo Tribunal de Justiça do estado, nesta sexta-feira (21/3), quando falou sobre o novo Código de Processo Civil. Ela é a ministra do STJ responsável para acompanhar as modificações do novo código.

O recebimento dos recursos pelos Tribunais de Justiça passam hoje por um filtro, onde os presidentes dos TJs estaduais verificam se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recurso chegar ao Superior Tribunal de Justiça. Segundo Nancy Andrighi (foto), o projeto da Câmara retira esse filtro. “Significa que, se for aprovado nestes termos, todos os recursos que cheguem nos tribunais estaduais subirão automaticamente para o STJ", explica a ministra. Para ela, esse vai ser um ponto de desaceleração da Justiça.

Atualmente, existem dois projetos em tramitação na Câmara e no Senado, que deverão ser consolidados em um só projeto. “As modificações visam e se utilizam de muitas técnicas de aceleração do processo tentando eliminar aqueles pontos de estrangulamento. Ambos os projetos são bons, mas nós, como magistrados com experiência, vemos que ainda podem ser feitas muitas alterações que poderão melhorar ainda mais o Código”.

Outro exemplo que pode ser melhorado, segundo a ministra, diz respeito a atuação do juiz do 1° Grau de jurisdição que, por determinação legal, terá que julgar os processos de acordo com a ordem cronológica de chegada. Avaliou ser uma boa medida, lembrando das exceções nos processos de idosos, das crianças e das pessoas portadoras de necessidades especiais. No entanto, ela afirma, que “da forma como está colocado na lei, deixa o juiz de mãos amarradas, porque ele vai se dedicar o tempo todo a só julgar esses processos e outros ficarão para traz”. A ministra defendeu um ajuste neste artigo 11 do projeto, para que ele não se torne um ponto de desaceleração do processo.

“Não é que esses processos vão atrapalhar, mas é que é preciso haver um equilíbrio. Você não pode deixar de atender este que por lei tenha preferência, sem criar também outro sistema de preferência nos processos que sobejam. Por exemplo, vamos pensar nos outros processos que envolvem empresas que movem a economia e as finanças do país. Precisa haver um critério. Eu penso, respeitosamente, que a forma como está sendo colocado no dispositivo legal vai criar um outro tipo de obstáculo para esses outros processos que não têm a preferência legal”, alertou.

Ao final da palestra ela foi homenageada pelo Tribunal de Justiça com a Medalha e Diploma de Honra ao Mérito, em sessão solene do Tribunal Pleno. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2014, 19h16

Comentários de leitores

3 comentários

O que não tem remédio, remediado está...

Riobaldo (Advogado Autônomo - Civil)

É preferível que se julgue o quanto antes, ainda que prenhe de falhas que dormitar anos a fio nas pilhas de processos sem decisão alguma.Assim como o direito não socorre aos que dormem, justiça tardia é summa injuria:suprema injustiça, um acinte ao cidadão que paga seus impostos,acredita no ordenamento jurídico enquanto a prestação jurisdicional é mitigada ou sonegada mesmo.E por falar em filtro processual, que tal acabar com outro nefando filtro: dos concursos públicos para magistratura, que, somente são abertos para acolher e ´selecionar` os apadrinhados de sempre, numa odiosa e perene ´reserva de mercado`para meia dúzia. Enquanto a sociedade civil não acordar para essa realidade, nada absolutamente nada poderá ser feito para melhorar.Por isso, me repugna discutir questões atinentes a celeridade, brevidade, informalidade e outros quejandos com vista ao aprimoramento da prestação jurisdicional deste país.Que se danem as reformas processuais que ao final e ao cabo quando forem aprovadas já estarão superadas por outras demandas da sociedade.No fundo acredito existir uma conspiração silenciosa para privatizar o grosso das demandas que vicejam pelo judiciário,o qual se incumbirá apenas das questões de natureza criminal e constitucional.Algo muito assemelhado ao que ocorre com o sistema de justiça estadunidense, na maioria dos estados federativos.Se fôssemos um país de gente séria, convenhamos, mas, com esses macunaímas a se venderem por qualquer ninharia, nem pensar...

A brasa

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A brasa para a minha sardinha. A mediocridade e hipocrisia da maioria dos juízes muitas vezes se traduz até mesmo em impor elevadas custas para que o processo se apresente como um natimorto!

Reais intenções

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Afinal, o objetivo do STJ é impedir a parte de ter seus argumentos analisados ou "enxugar" recursos?

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