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Despertar do gigante

2013 consolidou mudança cultural no TJ-SP, aponta Anuário

O ano de 2013 consolidou uma profunda mudança cultural no Tribunal de Justiça de São Paulo, aponta o Anuário da Justiça São Paulo 2014, que será lançado nesta quarta-feira (19/3), às 18h, na corte. A qualidade das decisões continua sendo fundamental, como afirmam seus desembargadores, mas a quantidade dejulgamentos e o tempo dos processos deixaram de ser coadjuvantes para assumir o papel principal no dia a dia dos gabinetes.

Recebida inicialmente com hostilidade, a ideia de que é preciso dar respostas mais rápidas e prestar contas ao cidadão que procura a Justiça está sendo colocada em prática em São Paulo. Em dois anos, com a mesma quantidade de desembargadores e juízes, o número de decisões subiu de 600 mil para 801 mil. O acervo foi reduzido em 68 mil casos. A busca por soluções da Justiça para conflitos sociais, econômicos, políticos aumentou 23%, de 2011 para 2013. A melhor notícia, contudo, é que os desembargadores estão julgando mais casos do que os que chegam a seus gabinetes. Em 2013, foram 603 mil novos casos e 801 mil decisões.

TJ-SP em Números
Desembargadores341
Juízes100
Câmaras74
Câmaras Especializadas4
Câmaras Extraordinárias7
Novos casos613.833
Decisões proferidas801.981
Acervo340.810
Média de decisões por magistrado em 20131.800
Julgadores com acervo com menos de 500 processos225

Estatísticas produzidas mensalmente pela corte mostram que mais da metade (52,5%) dos integrantes da segunda instância fecharam 2013 com menos de 500 processos em seus acervos. Para julgar tal quantidade de processos, os desembargadores paulistas gastam entre três e quatro meses. Um prazo razoável. O levantamento não incluiu os juízes que fazem parte apenas das câmaras extraordinárias, porque recebem distribuição diferenciada. Quatro câmaras ordinárias de julgamento têm menos de 500 ações no acervo — três delas da Seção de Direito Público. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial terminou o ano com 137 processos. A 2ª, com 452. A 2ª Reservada ao Meio Ambiente, com apenas 48.

O aumento da produtividade foi alcançado com mudanças de atitude e com a reorganização da estrutura. A Presidência do desembargador Ivan Sartori, durante o biênio 2012-2013, teve como marca uma administração voltada para dentro da corte. Isto quer dizer que os servidores foram ouvidos e conseguiram, por exemplo, receber verbas auxiliares atrasadas. Pela primeira vez em anos, não houve greve de servidores nesse período. No Legislativo, foi aprovado novo plano de cargos e carreiras. Com ele, o servidor passa a receber adicional de qualificação e pode seguir uma segunda carreira no Judiciário, sem ter de prestar outro concurso. A motivação dos servidores é comumente citada pelos desembargadores como um fato a explicar o aumento da produtividade do tribunal.

Em dezembro de 2013, o acervo da segunda instância ainda contava com 340 mil processos, um número construído ao longo de muitos anos e que começou a ser descontruído há não mais de três. Não faltou disposição e metodologia para alcançar esses resultados. Na Seção de Direito Privado, foram criadas três câmaras extraordinárias para o julgamento de processos distribuídos em 2008 e 2009. Seus integrantes são voluntários. Outra medida colocada em prática na seção foi a redistribuição dos acervos dentro das próprias câmaras. Os desembargadores com menor acervo aceitaram receber ações daqueles com maior número de casos. “Só o juiz da câmara sabe as carências do colega. Então, foi mais fácil de eles assimilarem a redistribuição”, afirma o desembargador Silveira Paulilo, presidente da seção em 2012 e 2013. Desta vez, objetivo dos julgadores passou a ser o jurisdicionado. “O importante não é resolver o problema do juiz, mas o problema do jurisdicionado, para que tenha uma justiça mais rápida. E essas redistribuições funcionaram”, diz Paulilo.

Na Seção Criminal, foram criadas quatro câmaras extraordinárias. Os juízes que auxiliavam nas câmaras ordinárias foram concentrados nas novas. Em 2013, julgaram 13 mil casos.

A Seção de Direito Público é a que tem menor acervo. Deu prioridade aos processos contra a administração pública e de improbidade administrativa, como exigiu a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça. Outra iniciativa foi a realização de uma audiência pública – a primeira do Tribunal de Justiça de São Paulo – em busca de soluções para a falta de vagas nas creches e pré-escolas da capital. Nos quatro primeiros meses de 2013, mais de 7 mil crianças de até 5 anos de idade só conseguiram vagas em creches públicas por meio de decisão judicial. A presidência da seção também ajudou a implantar o projeto de conciliação extrajudicial na área da saúde, instituído no Juizado Especial das Varas da Fazenda Pública da capital, que busca acordo para fornecimento de medicamentos que o paciente não consegue encontrar gratuitamente na rede pública de saúde. Em média, foram 70 atendimentos por mês.

O início
As mudanças dentro do tradicional Tribunal de Justiça de São Paulo começaram com dificuldades. Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça definiu suas primeiras metas. A partir daí, juízes e desembargadores teriam de apresentar produtividade e ainda prestar contas ao conselho. A reação foi das piores e, institucionalmente, não houve medidas para exigir o cumprimento das metas. Com a morte de Viana Santos, no exercício da Presidência da corte em janeiro de 2011, foi eleito Roberto Bedran para completar seu mandato.

Bedran (foto) chegou com a pretensão de colocar a casa em ordem. Uma de suas primeiras iniciativas foi aderir às diretrizes de gestão impostas pelo CNJ. Baixou a Resolução 542, que determinou que todos os processos distribuídos até 2006 fossem julgados em 2011, com a previsão de aplicação de sanções administrativas àqueles que não cumprissem a norma. Definiu que as ações fossem redistribuídas: os desembargadores que estavam com seus acervos em dia assumiriam os casos dos colegas atrasados. A Associação Nacional de Desembargadores (Andes) recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a resolução. “De um dia para o outro, os magistrados que se enquadrassem nas situações negativas previstas naquela Resolução passaram a ser considerados inadimplentes em relação aos processos da Meta 2 do CNJ, dando a entender que o TJ-SP sempre foi diligente no cumprimento das metas e que os desembargadores é que haviam sido displicentes no seu cumprimento e na produtividade do trabalho, fato que não se mostra correto”, lamentou-se a Andes em sua ação.

Depois de nove meses de administração, Roberto Bedran tentou reeleger-se. Até o dia da eleição, 7 de dezembro de 2011, sua vitória era tida como certa. Perdeu, entretanto, para o desembargador Ivan Sartori – resultado que foi uma surpresa até para o próprio eleito. O vencedor não representava os desembargadores contrariados com a Resolução 542, mas foi beneficiado pelo voto de protesto e também pelo entusiasmo da ala jovem, contra a regra que só admitia os mais antigos no comando da corte. Na lista de antiguidade à época, Sartori ocupava a 137ª posição. O Conselho Nacional de Justiça foi chamado a se manifestar sobre essa possibilidade. Concluiu que a eleição foi legítima, pois houve manifesta recusa dos desembargadores mais antigos de apresentar candidaturas.

Nova geração
Uma das características do presidente que encerrou sua gestão em dezembro mais citadas pelos desembargadores foi o entusiasmo com que Ivan Sartori abraçou a Presidência da corte. Trouxe ânimo para os colegas e servidores, chacoalhou as estruturas da Justiça paulista e mexeu em muitas coisas nas quais há muito tempo não se pensava. Os funcionários receberam aulas de gestão, a Presidência foi reorganizada, a Justiça de primeira instância foi dividida em dez regiões administrativas para melhor controle e gestão, os investimentos no processo digital fizeram com que 40% das varas passassem a trabalhar com o novo modelo.

A proatividade interna acabou gerando atritos externos. O relacionamento com a advocacia e o Ministério Público foi mais de confronto que de parceria. “Eu privilegiei acima de tudo os interesses do tribunal”, declarou. Reduziu o horário de atendimento a advogados e estagiários, o que fez a secional paulista da OAB pedir ao Conselho Nacional de Justiça o cancelamento da mudança. Conseguiu. Outro ponto de atrito com os advogados foi a determinação para que todos fossem revistados na entrada dos fóruns.

Sartori (foto) também entrou em confronto com promotores e procuradores ao fixar prazo para que os integrantes do Ministério Público deixassem suas salas nos fóruns, varas e no tribunal. Argumentou que o Judiciário paulista precisa de mais espaço, além do que os gastos com as salas são pagos com o orçamento da Justiça. Liminar de janeiro de 2014 suspendeu o prazo para a desocupação, mas o confronto pode se extinguir naturalmente: eleito em dezembro para suceder Sartori na Presidência, José Renato Nalini declarou que não pretende insistir nem com a revista dos advogados nem com o despejo de promotores e procuradores das instalações do Judiciário.

O processo eleitoral que escolheu o desembargador José Renato Nalini para comandar a corte no biênio 2014-2015 começou em agosto de 2013, com a aprovação pelo Órgão Especial da resolução que permitiu a candidatura de todos os 360 desembargadores. Contra a mudança, foram apenas três votos. Entre eles, o do desembargador Damião Cogan, integrante da 5ª Câmara Criminal. Ele foi até o Conselho Nacional de Justiça questionar a legalidade da resolução aprovada e conseguiu suspendê-la. A decisão foi, então, suspensa por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF. Houve ainda discussão sobre a tentativa de reeleição de Ivan Sartori. O CNJ, liminarmente, disse que a Loman não admite essa possibilidade. A votação, no dia 4 de dezembro, foi tranquila. Já no primeiro turno, foi escolhida toda a nova direção. O presidente, José Renato Nalini, recebeu 238 votos, de um total de 342. O segundo colocado, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, obteve 76.

Próximo biênio
O início da gestão de Renato Nalini foi marcado por uma missa no salão nobre do tribunal. Um mês depois ele tomou posse oficialmente do cargo em uma solenidade na Sala São Paulo, que teve apenas dois discursos e um concerto de música clássica. Antes de assumir a Presidência, percorreu a primeira instância como corregedor para ver de perto a situação. Acredita que as varas devem ser prestigiadas, uma vez que é o juiz quem examina as provas, encontra pessoalmente vítimas e acusados e, diante disso, é quem tem mais condições de fazer justiça. Sua principal plataforma de trabalho é o incentivo às formas alternativas de solução dos conflitos e à execução administrativa.

Diz, por exemplo, que o Estado tem de aprender a cobrar seus devedores, sem ter de sempre passar essa função para o Judiciário. “É preciso estimular um refluxo da demanda, identificando os maiores clientes do Judiciário e recomendando que, nos casos de execução fiscal, seja utilizado o cartório de protesto, ou a busca por estratégias de gestão da dívida ativa administrativamente. Também é possível definir um piso, porque a tramitação de uma execução fiscal fica em torno de R$ 1,5 mil, e não tem sentido entrar com uma execução de valor inferior a esse”, afirmou.

Nalini (foto) também pretende colocar em prática uma ideia que defende há muitos anos: a descentralização da segunda instância da Justiça paulista. Em princípio, seriam criadas câmaras extraordinárias experimentais no interior do estado, formadas por desembargadores voluntários. Com isso, o acesso dos advogados que moram longe da capital seria facilitado. Segundo o presidente, essa medida atenderia a uma demanda crescente: os pedidos de remoção para o interior do estado. Ao contrário do que se pode pensar, a maior parte dos pedidos de transferência não é para a cidade de São Paulo.

Entre suas prioridades, está a negociação com o Executivo e o Legislativo do orçamento da Justiça de São Paulo. Dos R$ 6,88 bilhões aprovados, R$ 6,29 bilhões (90%) serão usados para a folha de pagamento. “Pretendo convencer o governo e os deputados sobre o artigo 99 da Constituição, que fala sobre a observância da autonomia financeira e administrativa da Justiça, regra essa que é repetida no artigo 55 da Constituição estadual. Atualmente, o Judiciário elabora seu orçamento, mas ele já chega mutilado pelas assessorias e pela Secretaria de Planejamento. Eu, por exemplo, começo a gestão com um déficit de R$ 600 milhões, sem recursos”, afirmou. Quer o repasse de todos os emolumentos extrajudiciais, a exemplo do que ocorre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que chegou até a emprestar dinheiro ao governo do estado. O Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Fundação Harvard, a Fundação Bill Gates também serão procuradas pelo chefe do Judiciário paulista. Segundo Nalini, já que sempre criticam e falam sobre a lentidão dos processos e a imprevisibilidade das decisões, poderiam ajudar com capacitação, infraestrutura e recursos.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2014, 15h48

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