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Transparência do Judiciário

Suprema Corte está sob pressão para transmitir sessões

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As maiores entidades da imprensa dos EUA e grandes organizações ligadas ao mundo jurídico formaram uma coalizão para um fim específico: pressionar a Suprema Corte do país a transmitir suas sessões pela TV. A Coalizão para a Transparência dos Tribunais (Coalition for Court Transparency) iniciou uma campanha que inclui um anúncio de 30 segundos na TV, para quebrar a resistência da corte às câmeras e torná-la mais aberta ao público.

Além do anúncio televisivo, a coalizão lançou um website, no qual explica a campanha e coleta assinaturas de residentes nos EUA e de outros países em uma petição ao presidente da Suprema Corte, John Roberts, para tornar a corte acessível a todos os cidadãos.

A coalização também enviou uma carta aberta ao presidente da corte, amplamente divulgada pela imprensa — e em seu próprio website — no dia em que o país celebra o 50º aniversário da decisão da Suprema Corte, de 1964, no caso New York Times v. Sullivan. “Essa decisão viabilizou a cobertura pela imprensa de tópicos de importância nacional, sem receio de ações judiciais frívolas”, diz a carta.

No anúncio televisivo, o narrador diz: “As decisões da Suprema Corte impactam a vida dos americanos em todos os lugares. Mas apenas uns poucos privilegiados podem testemunhar a história e ver a Justiça em ação. Importantes políticos republicanos e democratas, bem como a maioria dos americanos, apoia uma solução simples para isso: colocar câmeras na Suprema Corte”.

Na carta, a coalizão escreve: “Acreditamos que a Suprema Corte deveria acatar as expectativas contemporâneas de transparência [nas ações] das autoridades públicas. Apesar de a Suprema Corte estar em uma posição única, como a mais alta corte da nação, esse status reforça a razão para ela abrir oportunidades de conhecimento do Judiciário para um público mais amplo, em vez de tornar o acesso mais difícil”.

Precedentes
A coalização lembra precedente estabelecido pela própria Suprema Corte, segundo o qual os procedimentos do tribunal “devem ser abertos ao público”. A decisão da corte, em 1980, se referiu ao direito do público de assistir os procedimentos da corte, mas, para a coalizão, “o fundamento lógico, que a sustentou, é verdadeiro para as transmissões ao vivo dos debates orais da corte”.

O cofundador da Coalizão da Liberdade, Michael Ostrolenk, disse em uma declaração escrita: “A ideia de que tal função fundamental de nosso Judiciário é escondida da grande maioria do público americano não é compatível com as expectativas de transparência do Século XXI, não importa quais sejam as tendências políticas”.

Ostrolenk afirmou, em sua declaração, que as transmissões das sessões podem restaurar a confiança do público na Suprema Corte. Uma pesquisa da CBS/ New York Times, de maio de 2013, revelou que 44% dos americanos aprovam a maneira que a Suprema Corte faz o seu trabalho, mas 40% (quase metade dos entrevistados) desaprova. E o restante não sabe responder.

A coalizão é formada por sete entidades da imprensa: a American Society of News Editors (Sociedade Americana de Editores de Notícias), a National Association of Broadcasters(Associação Nacional de Rádio e TV), a National Press Foundation (Fundação Nacional da Imprensa), a National Press Photographers Association (Associação Nacional de Repórteres Fotográficos), a Radio Television Digital News Association (Associação Noticiosa de Rádio e Televisão Digital), oReporters Committee for Freedom of the Press (Comitê de Repórteres pela Liberdade da Imprensa) e a Society of Professional Journalists (Sociedade de Jornalistas Profissionais).

Quatro organizações de peso no meio jurídico e de grupos pró-transparência também participam: a Alliance for Justice (Aliança pela Justiça), o Constitutional Accountability Center (Centro pela Responsabilidade Constitucional), a Liberty Coalition (Coalizão pela Liberdade) e OpenTheGovernment.org (que defende um governo aberto em todos os Poderes).

Como é hoje
Atualmente, a corte libera gravações em áudio das sessões orais alguns dias após sua realização. No caso de ações de alto apelo popular, as gravações de áudio podem ser liberadas no mesmo dia. As pessoas que querem presenciar as sessões e os debates da Suprema Corte precisam fazer fila do lado de fora do prédio do tribunal, que tem apenas 250 assentos no plenário. Em casos em que o interesse do público é muito grande, como os do Obamacare (novo programa de seguro-saúde do governo) e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, as pessoas começaram a formar filas dias antes do julgamento. Ou pagaram alguém para segurar um lugar na fila.

Tribunais superiores dos 50 estados já permitem equipamento de gravação, em graus variados. Os tribunais federais colocaram câmeras em 14 salas de julgamento, para um estudo de três anos sobre o impacto das câmeras nos julgamentos. O Centro Judicial Federal publicou um relatório, baseado em anos de estudo em seis tribunais de primeiro grau e dois tribunais de recurso, segundo o qual câmeras de televisão ou câmeras fixas não exercem qualquer impacto negativo no sistema de Justiça.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2014, 12h08

Comentários de leitores

2 comentários

EUA

Observador.. (Economista)

A sociedade moderna não aceita mais ser refém do que permanece nas sombras.Se é possível por luz, o normal será a sociedade reivindicá-la.Seja aqui, nos EUA ou em qualquer lugar do planeta onde ainda se consegue ter relativa liberdade.
Quem gosta de sombra e da ausência de luz (leia-se clareza nas ações) são os vampiros do sistema. Os que querem usar o sistema a bel prazer sem expor-se a críticas ou ao escrutínio daqueles que pagam os salários.
Um dia o contribuinte irá acordar e perceber que não pode ser mero coadjuvante passivo na vida de um país.
Os que detém o poder também precisam aprender a prestar contas e assumir responsabilidade por seus atos.Ou que migrem para iniciativa privada e façam o que quiserem das suas vidas.

Essa é para os mensaleiros revanchistas e seus asseclas.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

André Vargas, Rui Falcão e o resto da corja de petralhas revanchistas nunca se cansaram de dizer que o excesso de exposição do STF às câmeras influencia os julgamentos, que nas palavras deles seriam direcionados conforme os interesses da "imprensa golpista" (ou PIG como dizem essas pessoas).
Sempre disseram "em países como os EUA os juízes da Suprema Corte são mais reservados, deveríamos fazer algo para nos aproximar do modelo deles".
O modelo dos EUA é que está ultrapassado e as críticas dos petistas não passam de puro revanchismo. Não há nada de autêntico na motivação das críticas dos petistas.
Dessa gente não podemos esperar outra coisa a não ser atentados à democracia como a PEC 33, a ingerência indevida na administração penitenciária do DF para garantir regalias aos mensaleiros e a tal proposta de "controle social da mídia".
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

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