Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Redução de litígios

Conciliações da AGU permitiram economia de R$ 487 milhões

Cerca de R$ 487,7 milhões dos cofres públicos foram economizados em 2013 com a prática da conciliação adotada pelos órgãos da Advocacia-Geral da União. Foram mais de 117 mil acordos, a maioria envolvendo questões previdenciárias e gratificações de servidores públicos. Além da economia, os dirigentes da instituição afirmam que os dados representam a redução de litígio na Justiça e o reconhecimento do direito dos autores das ações. Os projetos de conciliação da AGU calculam a economia com base no valor do abatimento obtido por meio da conciliação e a projeção de quanto seria gasto caso a ação judicial continuasse tramitando.

A Procuradoria-Geral da União registra uma média de pagamento de R$ 10,9 mil aos servidores públicos que aceitam as propostas de acordos para retirarem ações requerendo valores de gratificações funcionais cujo direito a Justiça já pacificou. Em acordos envolvendo benefícios previdenciários e pagamento de gratificações a servidores aposentados, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) estima uma média de 30% de economia em casos como esses.

A PGU atua na área conciliatória por meio das Centrais Regionais de Negociação, que contam com órgãos da Justiça na realização dos acordos. As unidades foram responsáveis por 9 mila cordos em 2013, gerando uma economia direta de R$ 17,2 milhões. No total, considerando o deságio e as despesas evitadas com o processo, cerca de R$ 45,6 milhões deixaram de sair dos cofres da União. A região jurídica onde houve maior economia foi a 1ª Região, que respondeu por cerca de R$ 225 milhões.

O Procurador-Geral da União, Paulo Henrique Kuhn, avalia que os resultados dos acordos obtidos em 2013 representam a consolidação do projeto o qual considera de grande importância para a gestão de processos implantados pela PGU. "A eliminação de milhares de processos e a perspectiva de termos evitado a interposição de centenas de milhares de petições e de recursos pela União revelam o elevado potencial de economia de recursos públicos e de recursos humanos desse programa", afirma.

"Por meio desses acordos e desistências, os procuradores, dentro dos parâmetros de legalidade, exercem diretamente a própria Justiça, garantindo aos autores das ações judiciais o reconhecimento imediato de seus direitos", diz o procurador-geral federal Marcelo Siqueira. Segundo Siqueira, o balanço demonstra a necessidade de a procuradoria auxiliar as autarquias e fundações públicas federais no aprimoramento de suas atividades de análise prévia e reconhecimento originário dos direitos pleiteados.

Administração Pública
A Advocacia-Geral da União também desenvolve o papel de conciliador nos casos envolvendo órgãos da Administração Pública. Os acordos são feitos no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal (CCAF), que é vinculada à Consultoria-Geral da União (CGU). No ano passado, a unidade promoveu 27 conciliações entre eles, envolvendo 88 órgãos públicos.

Além disso, foram feitas 194 reuniões de conciliação, sem a celebração de Termos de Conciliação, e foram analisadas mais de 450 representações. O destaque da unidade no ano passado foi o projeto CCAF Virtual para utilização de dispositivos como e-mail, videoconferência, sistema de mensagens instantâneas para realização de acordos.

"O ano de 2013 foi extremamente proveitoso para a consolidação do procedimento conciliatório no âmbito da AGU, garantindo que a CCAF seja reconhecida como ferramenta apropriada para toda a administração pública e para organismos do Poder Judiciário como instrumento de solução nas controvérsias", diz o Diretor da CCAF, Orlando Muniz.

Anuário
A revista eletrônica Consultor Jurídico lança no próximo mês de abril o inédito Anuário da Advocacia Pública do Brasil. A publicação revela em detalhes o modelo que tem como estrutura mais conhecida a AGU. A obra também abordará as procuradorias-gerais dos estado, presente nas 27 unidades federativas, e a procuradorias-gerais de municípios.

De acordo com Maurício Cardoso, diretor executivo da ConJur, a AGU “é uma instituição gigantesca, que pouca gente conhece, o maior escritório de advocacia do Brasil” e o Anuário explica o funcionamento do arcabouço jurídico do governo. A Advocacia-Geral da União, afirma, tem 800 unidades espalhadas pelo Brasil, incluindo as procuradorias e escritórios de representação. A unidade central inclui o gabinete do advogado-geral da União, nomeado como ministro pela Presidência da República. Atualmente, o cargo é ocupado por Luís Inácio Adams. 

A 1ª edição do Anuário da Advocacia Pública do Brasil é uma publicação da revista eletrônica Consultor Jurídico, com patrocínio da Caixa Econômica Federal, Petrobras, Norte Energia, Anpprev, Anpaf, Anajur e apoio dos Correios. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

*Texto alterado às 13h22 do dia 17 de abril de 2014 para acréscimos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2014, 16h25

Comentários de leitores

1 comentário

Só um lado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Reportagem claramente parcial, que só olhou o lado da AGU. Na verdade, não houve "economia" de 487 milhões mas lesão aos jurisdicionados em 487 milhões. A AGU é na verdade a União, que é quem controla a Justiça, determinando quantos servidores e juízes atuarão. Assim, as transações são sempre propostas com graves prejuízos aos jurisdicionados, na base do devo 10, ofereço 6, obrigando o jurisdicionado a aceitar diante da demora para julgar no caso de não aceitação. Note-se que a demora é causada pela própria União, que é a responsável pela estrutura judiciária.

Comentários encerrados em 18/03/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.