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Segurança jurídica

Em abril, ConJur lançará Anuário da Advocacia Pública

No Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado nesta sexta-feira (7/3), a revista Consultor Jurídico anuncia que lançará em abril o Anuário da Advocacia Pública do Brasil. A publicação revela em detalhes o modelo que tem como estrutura mais conhecida a Advocacia-Geral da União — responsável pela segurança jurídica dos atos governamentais. A obra também abordará as procuradorias-gerais dos estado, presente nas 27 unidades federativas, e a procuradorias-gerais de municípios.

De acordo com Maurício Cardoso, diretor executivo da ConJur, a AGU “é uma instituição gigantesca, que pouca gente conhece, o maior escritório de advocacia do Brasil”, e o Anuário explica o funcionamento do arcabouço jurídico do governo. A Advocacia-Geral da União, afirma, tem 800 unidades espalhadas pelo Brasil, incluindo as procuradorias e escritórios de representação. A unidade central inclui o gabinete do advogado-geral da União, nomeado como ministro pela Presidência da República. Atualmente, o cargo é ocupado por Luís Inácio Adams.

A AGU é dividida em cinco ramos: Consultoria-Geral da União; Procuradoria-Geral da União; Procuradoria-Geral Federal; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Procuradoria-Geral do Banco Central. Excetuando-se a CGU e a PGBC, as procuradorias são divididas em cinco regionais, seguindo o modelo da Justiça Federal, e as cinco regionais subdividem-se em procuradorias estaduais, com procuradorias seccionais nas principais cidades. No caso da Procuradoria-Geral do Banco Central, há procuradorias em nove cidades.

Também contam com procuradorias as autarquias e fundações, incluindo universidades federais, totalizando 159 unidades, enquanto a CGU tem consultorias nos estados e nos ministérios. O Anuário da Advocacia Pública do Brasil trará um texto sobre o ministro Luís Inácio Adams e uma reportagem sobre a criação da AGU, em 1993, além de um texto sobre as 12 principais ações defendidas nestes 21 anos. Outra reportagem inclui os 12 principais pareceres dados pela Consultoria-Geral da República — órgão que precedeu a AGU — de 1903 a 1993.

Homenagem
O Dia Nacional da Advocacia Pública foi comemorado pela própria AGU e por representantes de entidades e associações da advocacia durante evento em Brasília. Os discursos citaram a defesa dos interesses sociais e a segurança jurídica das políticas públicas. Para o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, a advocacia pública é fundamental para garantir a estabilidade jurídica do Brasil. Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a classe merece destaque por estar “comprometida com uma nobre missão institucional, exercida de forma vigilante”.

Marcelo Terto, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), citou os desafios que ainda existem para a consolidação da advocacia pública. Joana Mello, representante do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, pediu a união da classe para “mostrar à sociedade a identidade da nossa instituição, responsável pela viabilização de políticas públicas e pelo combate à corrupção”.

A 1ª edição do Anuário da Advocacia Pública do Brasil é uma publicação da revista eletrônica Consultor Jurídico, com patrocínio da Caixa Econômica Federal, Petrobras, Norte Energia, Anpprev, Anpaf, Anajur e apoio dos Correios. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

*Texto alterado às 13h22 do dia 17 de abril de 2014 para acréscimos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2014, 16h51

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