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Partes em acordo

Tribunal da Califórnia oferece divórcio em um dia

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Divórcio sempre foi um procedimento judicial complexo nos Estados Unidos. E, como é normal, custoso e demorado. Mas está começando a melhorar. Um tribunal superior em San Diego, Califórnia, iniciou neste sábado (1º/3), o projeto-piloto do “Programa divórcio em um dia”. Os termos do programa foram publicados no site do tribunal.

Há certas condições. A mais importante é que as duas partes já tenham chegado a um acordo sobre as condições do divórcio, como direitos de visita e pensão alimentícia, se houver filhos, divisão de bens ou de dívidas e suporte financeiro para um dos cônjuges, se for o caso. Todos os acordos terão de ser aprovados pelo juiz, para que uma parte não fique prejudicada.

É preciso, ainda, que uma das partes já tenha pedido o divórcio há seis meses — um prazo para que, teoricamente, a separação esteja consolidada. E que a outra parte tenha recebido uma comunicação oficial do tribunal de que o divórcio foi pedido pelo ex-cônjuge.

Antes de ver o juiz, o casal terá de se sentar com um profissional do Direito, que estará disponível gratuitamente na corte. O profissional ajudará o casal a preencher formulários, se for necessário, a conferir documentos requeridos e irá fazer uma primeira avaliação das condições acordadas para o divórcio.

O programa só está disponível para ex-cônjuges que não têm advogados, normalmente porque não podem contratá-los e pretendiam representar a si mesmas, de qualquer forma. De acordo com o Judiciário da Califórnia, 72% dos litigantes de Direito de Família não têm advogados. E isso torna o processo ainda mais prolongado.

Mas, no caso do “programa divórcio em um dia”, não pode haver contestação. E o divórcio poderá ser concedido à parte que fez o pedido de divórcio, unilateralmente, se a outra parte não apresentou contra-alegações no processo, preferiu não participar do programa e não comparecer ao tribunal de família.

Se a documentação estiver em ordem e o acordo for aprovado pelo juiz, os ex-cônjuges saem do tribunal com um certificado de divórcio, no mesmo dia. Muitos divórcios podem ser feitos em um único sábado.

O presidente do tribunal superior de San Diego disse que a Justiça de Família está dando um exemplo de soluções para um dos problemas da Justiça: o acúmulo de processos e a falta de recursos.

“Em uma época em que os cortes orçamentários estão forçando os tribunais a limitar seus serviços ao público, os juízes do Tribunal Superior de San Diego, os funcionários do tribunal e a comunidade jurídica estão liderando os esforços para inovar e aperfeiçoar a administração da Justiça em Direito de Família”, ele declarou.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2014, 9h36

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