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Cadeiras vazias

Às vésperas de campanha eleitoral, TREs têm deficit de 42 juízes

Levantamento publicado nesta segunda-feira (30/6) pelo jornal Folha de S.Paulo aponta que os tribunais regionais eleitorais apresentam déficit de 42 juízes a menos de uma semana para o início oficial das campanhas. Todas elas ocorrem pela demora na nomeação de advogados pelo quinto constitucional — dois juristas titulares e dois substitutos, escolhidos pela presidente da República a partir de lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça de cada estado ao Tribunal Superior Eleitoral.

A maior parte das listas de advogados (26) ainda nem chegou à presidente Dilma Rousseff, pois está em análise no TSE. Antes de chegar à Casa Civil, as indicações devem passar ainda pelo Ministério da Justiça.

Enquanto isso, o Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo tem duas vagas titulares desocupadas. No dia 5 de junho, foi publicada a nomeação de um dos juristas substitutos, o criminalista Alberto Toron, que já está atuando no plenário.  No Espírito Santo, na Paraíba e em Rondônia, os plenários têm apenas seis membros, um a menos do que o fixado.

O secretário-geral da presidência do TSE, Carlos von Adamek, disse à Folha que havia um represamento de processos na gestão anterior da corte. Até maio, o TSE era presidido pelo ministro Marco Aurélio. O comando hoje é do ministro Dias Toffoli.

A demora na nomeação de magistrados, inclusive para outros tribunais, já foi questionada no Supremo Tribunal Federal. Em dezembro de 2013, três associações ingressaram com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo que a presidente obedeça ao prazo de 20 dias estabelecido no artigo 94 da Constituição Federal. 

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2014, 12h50

Comentários de leitores

2 comentários

Notícia de maio desse ano

Eduardo Minuzzi Niederauer (Advogado Autônomo - Eleitoral)

07/05/2014 17h29 - Atualizado em 07/05/2014 17h44
População protesta após fim de atendimento eleitoral em Belém
Prazo dado pelo TRE para regularização de títulos encerra nesta quarta (7).
Grupo protestou na avenida Almirante Barroso após fechamento de portão.
Do G1 PA
6 comentários
Um grupo de eleitores que procurou os serviços do Tribunal Regional Eleitoral, na avenida Almirante Barroso, em Belém, ficou revoltado após o fechamento do portão e protestou fechando parcialmente a avenida Almirante Barroso. Policiais militares foram enviados ao local para negociar a liberação da via.
Esta quarta-feira (7) é o último dia do prazo para que o eleitor regularize sua situação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prazo não será prorrogado.

Faltam servidores também!

Eduardo Minuzzi Niederauer (Advogado Autônomo - Eleitoral)

Não são só magistrados que estão em falta. Faltam também inúmeros servidores nos TRE's, o que inviabiliza e atrasa o trabalho, prejudicando o cidadão.
Por esse motivo que o TSE propôs o Projeto de Lei 7027/2013, que se arrasta na Câmara dos Deputados, apesar de ter sido determinado o trâmite em regime de prioridade.

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