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Nova resolução

CNJ atualiza estratégia de atuação
para o Poder Judiciário até 2020

O Conselho Nacional de Justiça atualizou a Estratégia Judiciária para até 2020. O texto revisa a estratégia em vigor proposta em 2009. Aprovado por unanimidade em Plenário, o documento estabelece, entre outros pontos, que as Metas Nacionais sejam prioritariamente elaboradas a partir de um conjunto de indicadores nacionais, que todos os órgãos do Judiciário têm de medir — os dados constam do relatório Justiça em Números.

Atualmente, já existe uma lista de indicadores monitorados pelo CNJ, como carga de trabalho, taxa de congestionamento e produtividade. Os números podem, após definição e revisão, ser aproveitados como Meta — caso da meta de produtividade dos magistrados.

A Resolução 198, apresentada pela conselheira Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, terá vigência a partir de janeiro de 2015, mas foi publicada com antecedência para que os tribunais possam ajustar seus orçamentos e alinhar suas estratégias às prioridades nacionais.

“O Planejamento estratégico, visto como um processo de definição de metas e escolha de programas de ação a serem promovidas para alcançá-las, é ferramenta indispensável à Administração e ao seu gerenciamento. Por seu intermédio, são definidos os objetivos organizacionais da Administração a longo prazo, o que possibilita o implemento do Princípio da Eficiência, positivado na Constituição da República e que ganha especial relevância no âmbito do Poder Judiciário”, afirmou a conselheira.
 
Os chamados macrodesafios do Poder Judiciário (2015-2020) foram aprovados pelos presidentes dos tribunais do país no VII Encontro Nacional do Judiciário, em 2013. No Encontro foram estabelecidos os seguintes desafios, incluídos na nova Resolução: garantir os direitos da cidadania; combater a corrupção e a improbidade administrativa; promover a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional; adotar soluções alternativas de conflito; gerir as demandas repetitivas e dos grandes litigantes; impulsionar as execuções fiscais, cíveis e trabalhistas; aprimorar a gestão da justiça criminal; fortalecer a segurança do processo eleitoral; melhorar a gestão de pessoas; aperfeiçoar a gestão de custos; instituir a governança judiciária; e melhorar a infraestrutura e governança da Tecnologia da Informação e Comunicação.

Entre as principais inovações aprovadas no novo texto está a estratificação da Estratégia Nacional em níveis de abrangência. Ou seja, alguns macrodesafios serão aplicáveis a todos os tribunais e outros a segmentos específicos da Justiça (estadual; federal; do trabalho; eleitoral, Militar e Superior Tribunal de Justiça). Os tribunais também poderão instituir estratégias próprias, além das estabelecidas na Estratégia Nacional.

Outra determinação estabelecida pela Resolução está na obrigatoriedade de os tribunais reunirem magistrados e servidores, a fim de organizarem eventos periódicos (ao menos, uma vez por ano) para avaliar a implementação da estratégia, o alcance dos resultados e a eventual necessidade de ajustes de rumos.

Também ficaram estabelecidas três áreas de competências básicas e específicas das unidades de planejamento e gestão estratégica dos órgãos para que os macrodesafios sejam implementados, geridos e tenham seus resultados medidos. São elas: área de projetos; área de melhoria de processos e área de estatística e informação, quando for possível.

Foi incluído no texto a participação oficial dos corregedores e dos representantes da Rede de Governança Colaborativa nos Encontros Nacionais para a discussão da Estratégia. Também ficou decidido que a coordenação dos trabalhos para aprovação de propostas nos Encontros Nacionais passa a ser oficialmente de responsabilidade dos conselheiros no CNJ.

O juiz-auxiliar da presidência do CNJ Clenio Jair Schulze destacou que o texto-base da nova resolução nasceu na Rede de Governança Colaborativa instituída pela Portaria 138/2013. “Isso demonstra a perspectiva democrática adotada no âmbito do Poder Judiciário”, disse o magistrado.

“A aprovação do texto, amplamente debatido pelos tribunais na rede de governança colaborativa do Judiciário, traduz o resultado de uma construção coletiva de ideias que resultaram na modernização e no aperfeiçoamento da estratégia do Judiciário para os próximos anos”, reforçou o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), Ivan Bonifácio.

A resolução também prevê incremento no chamado Banco de Boas Práticas (BPIJus). Além de contemplar as práticas inovadoras originárias dos órgãos da Justiça, também deverão ser incluídas e até mesmo premiadas ideias propostas e encaminhadas por qualquer cidadão, após processo de seleção. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2014, 11h57

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