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Direitos Humanos

OEA aprova resolução para fortalecimento da Defensoria Pública nos países

A Organização dos Estados Americanos, da qual o Brasil faz parte, aprovou resolução que visa aprofundar o compromisso dos Estados membros com o fortalecimento e a autonomia da Defensoria Pública.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos participou da elaboração do documento, votado durante o 44º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA. A presidente do órgão, Patrícia Ketterman, acompanhada de representantes das associações estaduais, se reuniu com o chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores, Aurélio Viotti, e com o secretário Igor Carneiro para tratar do projeto. No encontro, Patrícia pediu apoio do Brasil para a aprovação integral do texto.

Em março, ela também participou de encontros em Washington, nos EUA, onde o projeto foi debatido com defensores de países membros da Associação Interamericana de Defensorias Públicas.

No documento, a OEA afirma que os defensores públicos têm desenvolvido um trabalho bem sucedido perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa de vítimas de violações. O órgão destacou ainda o incentivo dos estados membros aos defensores no Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2014, 12h12

Comentários de leitores

3 comentários

Outro defensor, certamente!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

Daniel, Se o violador não puder contratar um advogado por insuficiência financeira, certamente, um outro defensor público. Não há incompatibilidade nesse caso.

Resposta

Carlos Marcondes (Assessor Técnico)

Caro Danial: quem os defende, em regra, são os advogados públicos (AGU, procuradores do Estado etc.).

e quem faz a defesa dos violadores dos direitos humanos ?

daniel (Outros - Administrativa)

Se a defensoria defende as "vítimas" quem faz a defesa dos violadores dos direitos humanos ?

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