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Condições precárias

Erro em doping de ex-jogador deve servir de alerta nos jogos

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O Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), com sede em Lausanne, na Suíça, anunciou recentemente o fim das suspeitas do caso de doping do ex-jogador de futebol Deco, como ficou conhecidoAnderson Luís de Souza, nascido no Brasil e naturalizado português, que fez carreira como meia no Barcelona, Porto e no Fluminense. É um caso emblemático de erro em testes de doping que deve servir de alerta para as próximos jogos sediados no Brasil.

Ele pendurou as chuteiras no Fluminense, em fins de agosto do ano passado. Um mês após ter anunciado sua aposentadoria recebeu a notícia de que foi punido com um ano de suspensão por “suspeita” de doping positivo na partida entre Fluminense e Boavista, ocorrida em março, pelo Campeonato Carioca de 2013. O exame foi feito pelo Ladetec, laboratório da UFRJ credenciado pela Agência Mundial Antidoping (WADA).

Deco contratou advogados, entrou com recursos no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), situado no Rio de Janeiro, e no Tribunal Arbitral do Esporte, em Lausanne, onde foi feito um segundo exame, com resultado negativo. Ficou comprovado erro na análise do laboratório da UFRJ, ou seja, a inocência do ex-atleta.

Cabe aqui destacar que o TAS foi planejado e criado para atuar como um foro especializado na resolução de conflitos desportivos. Sua finalidade é permitir que se resolvam tais disputas de forma privada, célere e a custos acessíveis, tornando-se uma opção aos tribunais nacionais.

Assim, a tese recursal contra a decisão do STJD do Rio de Janeiro fundamentou-se na ausência de culpabilidade do jogador pelo descrédito evidenciado nas recentes amostras realizadas pelo Ladetec, bem como nos preceitos dos artigos 16, 17 e 28, parágrafo 2º do regulamento Antidoping da FIFA e nos artigos 10.4, 10.5.1 e 10.9.1 do Código Mundial Antidoping (CMAD). O apelo gerou, em agosto de 2013, a revogação da credencial do laboratório carioca pela WADA.

Na decisão final sobre o caso, o tribunal de Lausanne identificou ausência das substâncias “hydrochlorothiazide” e “tamoxifenmetabolitecarboxy-tamoxifen”, em níveis proibitivos.

Este caso foi encerrado com celebração de acordo entre as partes envolvidas. O fato veio à tona após vários outros erros de resultados de exames anunciados em 2013 pelo Ladetec. Isso levou a FIFA a descredenciar internacionalmente o instituto, retirando sua titularidade de colher os testes dos jogadores participantes da Copa do Mundo de 2014. Agora, o novo procedimento exigido pela FIFA é que seja encaminhada diariamente cada uma das amostras dos jogadores no Mundial para o centro em Lausanne.

Segundo declaração do professor theco Jiri Dvorakt, diretor médico da FIFA, o esforço é para que se realizem exames dentro dos prazos: “Até agora, com os controles fora de competição realizados em várias seleções de todo o mundo, 750 amostras de sangue e urina foram levadas a Lausanne. O tempo médio para entrega foi de 19h50 — o mais rápido levou cerca de quatro horas e os maiores tempos, a partir de alguns países latino-americanos, foram de menos de 33 hora”. Já o diretor do laboratório de Lausanne, na Suíça, MartialSaugy, afirmou que o desafio é uma questão de responsabilidade: “Faremos todo o esforço possível para oferecer à FIFA os resultados antes do jogo seguinte. Isso é parte do contrato e claramente nosso objetivo”.

A despeito das medidas já em curso para solução do problema, tais fatos denotam as condições precárias com que o desporto brasileiro convive em relação ao avanço do doping. Que sirvam de alerta para que os equívocos não se repitam em nenhum Mundial da FIFA e principalmente entre aqueles que estão envolvidos na preparação dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Brasil.

Leonardo Neri Candido de Azevedo é advogado, coordenador da área Cível do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2014, 6h34

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