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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

As principais equipes presidenciais escalaram verdadeiras tropas de choque jurídicas para blindar os candidatos Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o PT gastará pouco mais de R$ 2 milhões com a contratação de profissionais que farão a linha de frente da petista nesse campo. Marcelo Bulgueroni será o responsável pelo setor voltado às redes sociais. Na área penal atuará o advogado Pierpaolo Bottini. Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Arnaldo Versiani atuará com o advogado Gustavo Sereno em questões eleitorais. Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano é o escolhido da campanha para coordenação geral do jurídico, mas ele ainda não bateu o martelo. A ex-secretária-executiva da Justiça Márcia Pelegrino deixou a pasta na semana passada para também integrar a coordenação do grupo.


Tropa de choque
Na campanha de Aécio Neves, o escritório OpiceBlum foi contratado para cuidar dos casos na internet. Só nesse escritório, 27 advogados estão escalados para acompanhar os casos do tucano, além de dois dos principais sócios da equipe, Renato Opice Blum e Juliana Abrusio. O coordenador jurídico da campanha tucana, Carlos Sampaio (SP), chamou três ex-ministros do TSE para a equipe: Carlos Eduardo Caputo, Marcelo Ribeiro e José Eduardo Alckmin. José Roberto Santoro, que já foi subprocurador-geral da República, vai auxiliar Aécio nas esferas criminal e de improbidade administrativa. O PSB fechou há alguns meses contrato com o escritório em que atua Ricardo Penteado, especialista em legislação eleitoral e que advogou para José Serra (PSDB) na campanha presidencial de 2010. Segundo o jornal Folha de S.Paulo os valores giram em torno de R$ 2 milhões.


Bancadas na Câmara
O Supremo Tribunal Federal volta a julgar nesta quarta-feira (18/6) se a divisão do número de deputados federais por estado na Câmara continuará a mesma ou se obedecerá à resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que, em abril do ano passado, alterou o mapa considerando a contagem populacional de 2010. O tema começou a ser discutido na semana passada com as manifestações da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República, mas nenhum ministro votou. As informações são do jornal Estado de Minas.


Futuro presidente
O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, vai iniciar sua gestão defendendo uma pauta corporativa combatida pelo governo federal. O ministro é um dos principais defensores da aprovação da proposta de emenda à Constituição que ressuscita o pagamento de adicionais por tempo de serviço aos magistrados, a PEC 63. A proposta é considerada de grande impacto fiscal para o governo, que trabalha para que ela não seja aprovada. A PEC precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No Conselho Nacional de Justiça, em vez de dar prioridade a processos disciplinares contra juízes, Lewandowski voltará as atenções para mudanças legislativas que acelerem a tramitação das ações judiciais. Para diminuir a resistência dos tribunais ao CNJ, buscará valorizar a magistratura de 1º grau e trabalhará para minorar a crise nos presídios brasileiros. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


Cobrança de ICMS
Com um placar de três votos a dois, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o Estado onde está empresa que vendeu mercadoria não pode cobrar diferença de ICMS caso ela não comprove a entrega do bem ao comprador localizado em outro Estado. O tema foi debatido na 1ª Turma. A maioria dos ministros seguiu o entendimento do ministro Napoleão Nunes Maia Filho que considerou que não faz parte da obrigação do vendedor fiscalizar a situação cadastral da empresa para a qual vai vender sua mercadoria. "A obrigação do vendedor é comprovar que entregou a mercadoria a um transportador credenciado", afirmou. As informações são do jornal Valor Econômico.


Seguro no varejo
Entram em vigor hoje as novas regras no comércio varejista que regulamentam a venda do seguro de garantia estendida e de outras coberturas, que vinham sendo comercializadas sem supervisão dos órgãos de regulação do mercado segurador. A prática, muitas vezes associada à chamada venda casada, proibida por lei e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), foi alvo do Ministério da Justiça em abril deste ano, com a instauração de processos administrativos contra grandes varejistas. Responsável pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), Roberto Westenberger, diz que a Resolução 297/2013, em vigor desde o início do ano passado, permitia a venda de garantia estendida, mas não a comercialização de outros tipos de seguro que, ainda assim, vinham sendo oferecidos. A partir de agora, para venderem esses seguros, as redes varejistas terão que se credenciar como representante de seguradora ou se associarem a uma corretora que preste o serviço. As informações são do jornal O Globo.


Recebimento de propina
Após seis anos de investigações, o Ministério Público apresentou à Justiça a primeira ação contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Robson Marinho, acusado de ter recebido suborno da multinacional Alstom. A Promotoria aponta ao todo 11 acusados. Estão na lista a Alstom e três ex-diretores do grupo da multinacional francesa, além de outras empresas suspeitas de envolvimento no esquema. Os consultores Romeu Pinto Júnior e Sabino Indelicato, que foi sócio de Marinho, são apontados como os donos de companhias que intermediaram a propina simulando serviços de consultoria. A acusação é feita, principalmente, com base em documentos enviados por autoridades da Suíça e da França. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Provas ilícitas
Celso Vilardi, que defende Robson Marinho na esfera criminal, diz que não comenta as acusações contra o seu cliente porque foram feitas a partir de um conjunto de provas que foram consideradas ilícitas pela Justiça da Suíça. A advogada Dora Cavalcanti, defensora de Sabino Indelicato na esfera criminal, também alega que as provas do caso são ilícitas: "A Justiça da Suíça já reconheceu essa ilicitude". A Alstom informou que não iria se pronunciar pois ainda não foi comunicada oficialmente sobre a ação judicial do Ministério Público. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Cartel do metrô
A Procuradoria-Geral de Justiça arquivou investigação contra o ex-governador de São Paulo José Serra (2007/2010), do PSDB, por suposto envolvimento com o cartel metroferroviário. “Passados mais de cinco anos desde a instauração do inquérito civil pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social não foram até o momento identificados indícios de envolvimento do ex-governador José Serra na prática de atos de improbidade administrativa relacionados ao Projeto Boa Viagem”, afirmou o procurador-geral Márcio Fernando Elias Rosa. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


Condenação por bullying
Uma escola em Barcelona, na Espanha, foi condenada nesta semana a pagar o equivalente a cerca de R$ 150 mil de indenização a um ex-aluno que teria sido perseguido por ser homossexual. De acordo com a sentença, o colégio Nossa Senhora de Montserrat de Cerdanyola foi omisso ao não prevenir o assédio de outros colegas contra a vítima, identificada apenas como J.M.M.. A unidade informou que vai recorrer da decisão. As informações são do jornal O Globo.


Vingança pornô
Um homem acusado de postar milhares de fotos de mulheres nuas em um site de revenge porn e, então, extorquir dinheiro de quem queria as imagens removidas, irá responder a 31 acusações criminais, de acordo com a decisão de um juiz da cidade de San Diego, na Califórnia, Estados Unidos. Depois de uma audiência preliminar de cinco dias, o juiz David Gill determinou que havia provas suficientes para Kevin Christopher Bollaert ser levado a julgamento por conspiração, roubo de identidade e acusações de extorsão envolvendo 14 vítimas. As informações são do jornal O Globo.


Cartaz racista
Um cartaz com dicas de segurança elaborado pela Polícia Militar e espalhado por ônibus de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, virou alvo de uma ação civil pública. Procurados por oito entidades da sociedade civil, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública ingressaram com uma ação por danos morais contra o Estado e a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), responsável pelo custeio do material. A campanha foi considerada racista por órgãos como a Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a União de Negros pela Igualdade (Unegro). O cartaz traz a imagem de uma mulher branca distraída sendo observada por um homem negro escondido atrás de um poste. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


Liminar desobedecida
Exatamente um mês depois de iniciada a terceira greve em quatro anos no Colégio Pedro II, referência no ensino público no Rio de Janeiro e imerso numa espiral de crises, o Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (17/6), em caráter liminar, que a paralisação de professores e servidores ali — e em todas as instituições federais onde a situação se repete — deve ter um fim imediato. A multa em caso de descumprimento chega a R$ 200 mil por dia. Mas o Sindicato de Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope) diz que manterá as aulas suspensas enquanto recorre da decisão. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2014, 10h19

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