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Iniciativa de risco

Sucesso da liberalização de drogas em outros países é questionável

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O secretário nacional de Drogas do Uruguai, Julio Heriberto Calzada, veio ao Brasil para participar de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Provocado pelo senador Cristóvam Buarque, disse que, sim, talvez a legalização da maconha em seu país faça aumentar o número de usuários, mas associada a outras políticas públicas nas esferas cultural e social modificará os padrões de consumo e levará ao êxito na redução dos mesmos. O que se sabe, por ora, conforme informou o secretário, é que o Uruguai reduziu a zero o número de mortes relacionadas ao comércio de maconha desde que as novas regras entraram em vigor. Nosso vizinho garante acesso legal à cannabis se cultivada em até seis pés por moradia ou nos chamados “clubes de cultivo”. A droga também pode ser adquirida mediante um sistema de registro controlado pelo governo.

A iniciativa uruguaia serviu para nos chamar às falas: e o Brasil, o que fará em relação às drogas? De minha parte, a expectativa é de que sigamos pelo caminho oposto ao do nosso vizinho. E a primeira razão é de ordem médica. Especialistas como o professor Ronaldo Laranjeira, psiquiatra da Universidade Federal de São Paulo, alertam para o fato de que a maconha é — sim, senhor — extremamente maléfica ao organismo humano. Age no córtex cerebral, dificultando o raciocínio e a concentração, e no hipocampo, provocando perda de memória. Estima-se que os usuários frequentes da cannabis corram risco dobrado de desenvolver depressão e transtorno bipolar, e tenham probabilidade três vezes e meia maior de se tornarem esquizofrênicos. A chance de um usuário de maconha sofrer com transtorno de ansiedade é multiplicada por cinco em relação ao não usuário.

Os defensores da flexibilização legal do consumo da maconha, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, dizem que a regulação cortaria o vínculo entre traficantes e consumidores e facilitaria aos dependentes graves acesso a tratamento médico. FHC também costuma citar os exemplos de 17 estados americanos e de países como Holanda e Israel, onde vigoram programas de fornecimento de maconha medicinal a pacientes com esclerose múltipla, ansiedade ou que sofram dos efeitos colaterais da quimioterapia.

Considero frágeis tais argumentos e tenho sérias dúvidas quanto ao sucesso da liberalização nesses países. Além do que, a recomendação médica é restrita a uma parcela das substâncias químicas presentes na planta, as quais devem ser processadas e ministradas mediante rígidos critérios e em casos muito especiais. Transportando-nos de volta ao Brasil, imagino ainda mais difícil obter ganhos socioeconômicos por tornar a maconha legalizada. O governo se responsabilizaria pelo plantio, colheita, empacotamento e distribuição, com sua notável correção e eficiência? Ou a produção/comercialização seria transferida à iniciativa privada? Os tributos incidentes sobre o consumo se tornariam fonte importante de receita para o governo? E os traficantes de hoje? Por certo largariam o crime e passariam a ser responsáveis trabalhadores.

De todo modo, parece que o debate sobre a erva começa a se encaminhar após o advento uruguaio. Ainda mais nociva à saúde que a maconha, a devastadora cocaína, aspirada ou em sua forma mais cruel — em pedra, a ser queimada e fumada — também está na praça, ofertada abundantemente. O crack vicia de pronto e mata em pouco tempo. Antes disso, alija do convívio familiar e social, marginaliza, degrada. Alentada reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada no início de junho, demonstrou que 194 cidades paulistas têm “alto problema” decorrente do consumo de crack. Os guetos de dependentes antes restritos às metrópoles agora pipocam em pequenos e médios municípios do interior, na maioria dos quais a rede pública de saúde é deficitária e os profissionais não são preparados para cuidar desses pacientes.

Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz indicou que 0,8% da população brasileira usa crack regulamente. É isso mesmo: 1,6 milhão de brasileiros fumam crack! Enquanto isso, em São Paulo, divergências filosóficas entre o Governo Federal e o Governo do Estado impedem o aprimoramento do tratamento dos dependentes. Enquanto o primeiro prefere a atenção domiciliar, com acompanhamento nos Centros de Atenção Psicossocial, o segundo opta por internações, às vezes compulsórias, em hospitais especializados e comunidades terapêuticas.

O descompasso prejudica. Seria pedir demais que se chegasse a um denominador comum, como forma de fortalecer a luta contra essa droga tão cruel?

Fábio Romeu Canton Filho é advogado e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp)

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2014, 6h55

Comentários de leitores

10 comentários

Eu fumo maconha.

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

Investir em políticas públicas nas esferas cultural e social modificará os padrões de consumo e levará ao êxito na redução dos danos que a maconha causa, danos que não nego, apesar de fumar eventualmente (cerca de uma vez por semana, uma pequena dose). Proibir não coíbe o uso. O que falta é conscientizar os jovens que a maconha faz mal sim, assim como o álcool, e que seu uso deve ser consciente. A maconha, assim como um cálice de vinho, quando utilizada com consciência (não abusada), é uma droga que me proporciona uma capacidade de pensar de um modo diferente, e acaba por estimular meu cérebro e meu raciocínio, além de ser relaxante, o que vem a calhar nesse mundo estressante em que sempre vivemos.

Red Cocaine

L.F.Vargas, LL.M. (Advogado Assalariado - Tributária)

A respeito da vinculação estreita entre certas correntes políticas - a que ora governa a República Oriental, por exemplo - e o intuito deliberado de promover, ora por bombardeio cultural financiado das fontes mais turvas, ora manu militari (em última instância, é esta a diferença específica de todo programa estatal), o progressivo banimento de vícios de dano contingente e sua substituição por psicotrópicos mais agressivos, de dano permanente e acompanhados por uma contracultura própria, tipicamente alienante, considere-se o estudo produzido em "Red Cocaine: The Drugging of America and the West", publicação encabeçada por Christopher Story.

Sou a favor da legalização

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Eu era contra a legalização da maconha, mas hoje sou favorável, por razões simples:
1. Quem quer maconha hoje em dia já consegue.
2. Como o mercado hoje é ilegal, qualquer divergência que poderia ser resolvida na Justiça é resolvida à bala (exemplo: se um fornecedor de cigarros descumpre contrato e não entrega a encomenda, ficando com o dinheiro, o comprador o aciona na Justiça. Se isso acontece com a maconha, o comprador acaba matando o fornecedor...).
3. Com a legalização, a maconha sai das mãos dos traficantes, que ficam sem renda e com isso perdem o poder e território que tem hoje. Eles podem até tentar substituir a renda com outros crimes, como roubo de carros. Ocorre que não há um "mercado de roubo de carros", no sentido de uma relação bilteral consentida entre dois adultos, de modo que as chances de problemas (legítima defesa, prisão em flagrante, etc) são muito maiores.
4. Não adianta prender traficantes, nem se aplicarmos penas duras, como ocorre nos EUA, porque a saída de um traficante do mercado diminui a concorrência temporariamente, o que aumenta o preço do produto, o que por sua vez torna o mercado mais atraente para o ingresso de novos traficantes. É uma equação econômica de fácil entendimento e que explica o porquê de os EUA não terem vencido a guerra às drogas, mesmo com penas duríssimas.
5. Não adianta falar que maconha tem efeitos terríveis sobre a saúde, logo deve ser proibida. Cada um faz o que quiser com o próprio corpo, e não deve ser proibida de fazê-lo, desde que não cause danos a terceiros. O que o Estado pode/deve fazer é informar. Mas se as pessoas preferem viver sem saúde mas fumando maconha do que com saúde e sem fumar, a escolha é delas.

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