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Serviços essenciais

STJ exige que 70% dos servidores trabalhem em cada unidade do IBGE

Por avaliar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) presta serviços essenciais, a ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que cada uma de suas unidades tenha 70% dos servidores em atuação durante a greve deflagrada pelos trabalhadores. Ela também proibiu a adoção de práticas que impeçam a entrada de pessoas nos prédios do IBGE, inclusive de trabalhadores que não aderiram ao movimento. Em caso de descumprimento, o sindicato da categoria pagará multa diária de R$ 100 mil.

A paralisação teve início no dia 26 de maio. Em decisão liminar publicada nesta sexta-feira (6/6), a ministra disse que o movimento teve início ainda na vigência de acordo celebrado entre o sindicato e o governo federal, que concedeu vantagens salariais aos servidores do instituto e reestruturou a carreira, com previsão de reajuste em janeiro de 2015.

Além disso, a relatora avaliou que o sindicato não assegurou o trabalho de servidores em número suficiente para manter os serviços essenciais da fundação. Segundo o IBGE, as atividades e pesquisas executadas pelas diversas unidades e agências em todo o país são essenciais para “as decisões macroeconômicas que afetam o cotidiano da vida de toda a população brasileira”. A ministra avaliou então que haveria risco se a liminar não fosse concedida.

O caso foi levado ao STJ porque o movimento grevista tem caráter nacional, com a adesão de servidores de diversos Estados, como Amapá, Amazonas, Alagoas, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina, além do Distrito Federal. Para a ministra, essa situação justifica a competência da corte para julgar o pedido. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler a decisão.
Pet 10.499 

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2014, 14h23

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