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Emprego a Dirceu

Após crítica de Barbosa, OAB-DF fará ato de desagravo a Gerardo Grossi

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal fará na próxima terça-feira (10/6), às 19h, uma sessão de desagravo público ao advogado José Gerardo Grossi. A seccional avalia que ele foi injustamente criticado pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, por ter oferecido emprego no seu escritório ao ex-ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Em maio, Barbosa avaliou que presos em regime semiaberto só podem deixar a prisão quando cumprirem um sexto da pena. Além disso, ele declarou em decisão monocrática que a oferta de trabalho feita por Grossi consistia em “uma mera action de complaisance entre copains [ação entre companheiros, em tradução livre], absolutamente incompatível com a execução de uma sentença penal”. O ministro disse que não faria sentido deixar um preso ficar em escritórios de advocacia, que têm a prerrogativa de inviolabilidade.

“É de se indagar: o direito de punir indivíduos definitivamente condenados pela prática de crimes, que é uma prerrogativa típica do Estado, compatibiliza-se com esse inaceitável trade-off entre proprietários de escritórios de advocacia criminal? Harmoniza-se tudo isso com o interesse público, com o direito da sociedade de ver os condenados cumprirem regularmente as penas que lhes foram impostas?”, questionou Barbosa. “O exercício da advocacia é atividade nobre, revestida de inúmeras prerrogativas. Não se presta a arranjos visivelmente voltados a contornar a necessidade e o dever de observância estrita das leis e das decisões da Justiça”, completou.

Para o plenário da OAB-DF, as declarações do presidente do STF “acabaram por atingir a dignidade profissional do nobre advogado José Gerardo Grossi”, cuja intenção foi apenas “colaborar para a ressocialização de pessoa condenada, a fim de propiciar a sua reinserção no seio da sociedade”. O desagravo público ocorre quando advogados são ofendidos no exercício de suas atribuições e quando o episódio tem relevância e repercussão nacional, conforme o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia.

“Todos os advogados do Distrito Federal se sentiram ofendidos com a atitude indevida do ministro”, afirma o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha Barros Junior. “O Dr. Grossi tem postura ética e não merecia ser agredido.”

Sem surpresa
Questionado pela revista Consultor Jurídico se havia ficado surpreso quando leu a decisão do ministro, Grossi disse que “nada no Joaquim Barbosa surpreende”. Ele afirmou que não provocou a OAB-DF e que a acusação de acordo foi “profundamente injusta”, pois ofereceu serviço a uma pessoa que queria exercer o direito ao trabalho.

Na época da decisão, o advogado declarou em nota que lamentava o fato de o ministro ter confundido “um ato de generosidade, a meu sentir compatível com a lei”, com um arranjo irregular. “Logo ele que, já ministro do STF, foi meu cliente e que, por isto, sabe — ou devia saber — que não sou advogado de complacências ou cumplicidades.”

Clique aqui para ler relatório do plenário da OAB-DF.
Clique aqui para ler a decisão do ministro. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2014, 18h01

Comentários de leitores

3 comentários

Meu Brasil de PENSAMENTO ÚNICO!

GCB Advogado (Advogado Autônomo - Administrativa)

Muito cuidado com as análises precitadas sobre a PÁGINA (A)histórica do Supremo Tribunal Federal, a AP470!! Parece-me que foram mais de 50 mil páginas. Em que pese a minúscula cifra, nota-se que, alguns "cidadãos" brasileiros leem nisso uma única "VERDADE", a CONDENAÇÃO! Cautela faz bem, pois, se mesmo o DITO TODO PODEROSO JOSÉ DIRCEU se julga ALVO DA TIRANIA de um JUIZ, o que dizer dos ANÔNIMOS ENCARCERADOS!

Advogados

Cicero - Porto Velho (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Interessante! Basta ser advogado para se tornar suspeito. No entanto, autores de comentários do tipo acima deveriam ler um pouco mais para saber que sujeitos do tipo Joaquim Barbosa já fazem parte da (triste)história da humanidade. Nas décadas de 30/40 um cabo do exército alemão tinha o mesmo discurso moralista, anticorrupção, antipolítico e até escreveu um livro na década anterior com o título de "Mein Kampf", cujo título original, em português, era "Quatro anos e meio de luta contra mentiras, estupidez e covardia". Sabemos todos os resultados de pessoa de discurso tão íntegro, autoritário (no Joaquim dizem ser firmeza), e absolutista (o Joaquim está lá para ensinar os demais aprendizes de direito que estão ministros porque sabe que é o único e quem tem a palavra final - uma espécie de Távola Redonda às avessas). Agora, evidentemente, os advogados são os ineptos e supeitos. Interessante, ainda, que estes mesmos quando em apuros, falam manso com os advogados.

Brasil, meu Brasil brasileiro...

J.Henrique (Funcionário público)

Não conheço o advogado José Gerardo Grossi portanto dele não posso falar, mas nada onde JD está envolvido 'cheira' bem. E mais, esta declaração da OAB-DF: "cuja intenção foi apenas “colaborar para a ressocialização de pessoa condenada..." putz!! Por pouco não sacam "pessoa humana".
“Todos os advogados do Distrito Federal se sentiram ofendidos...". Todos!? Têm certeza? Fizeram alguma consulta, mesmo por telefone?
Não sei se o ministro Joaquim Barbosa age corretamente em relação ao direito dos presos ao regime semiaberto imediatamente, mas ele acerta ao combater essa ação de compadrio que existe no Brasil e a esse faz-de-conta que é a aplicação da Justiça. Basta ver o esfacelamento da sociedade.

Comentários encerrados em 14/06/2014.
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