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Mudança na corte

Vinda da advocacia, Maria Elizabeth Rocha será presidente do STM

Há sete anos no cargo de ministra do Superior Tribunal Militar, a atual vice-presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, irá assumir a presidência do STM no próximo dia 16 de junho. Em 206 anos de história, esta será a primeira vez que a corte militar terá como presidente uma mulher. O nome da ministra foi confirmado em sessão administrativa na última quarta-feira (28/5). Na ocasião também foi confirmado o nome do general de exército Fernando Sérgio Galvão como vice-presidente.

A ministra ocupará a cadeira do general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que se aposentará no dia 11 de junho. De acordo com o regimento do tribunal, caso a Presidência fique vaga no primeiro ano de mandato, uma nova eleição deve ser convocada. Nesse caso, a direção da corte seria ocupada por um representante do Exército e a Vice-Presidência seria assumida por um civil. Entretanto, se a vacância ocorrer no segundo ano, o vice assume. No caso, caberá à ministra Maria Elizabeth Rocha comandar o STM até março de 2015, completando o período que seria do presidente, empossado em março de 2013.

Maria Elizabeth Rocha
Maria Elizabeth Rocha [Reprodução]Primeira e única mulher a ter assento na corte em toda a história do tribunal, Maria Elizabeth foi nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007 para vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional.  Casada com um general da reserva, Maria Elizabeth Rocha fez carreira na Advocacia-Geral da União antes de entrar no STM. Como procuradora federal, foi assessora do Ministério da Cultura, do Tribunal Superior Eleitoral e da Casa Civil. Formou-se em Direito pela PUC-MG e tem mestrado, doutorado e pós-doutorado em Direito Constitucional, respectivamente pela Universidade Católica Portuguesa, pela Universidade Federal de Minas Gerais e pela Universidade Clássica de Lisboa. Dá aulas de Direito Constitucional no UniCeub, em Brasília, desde 2006.

Desde que entrou no Superior Tribunal Militar a ministra tem sido uma defensora da existência da Justiça Militar. Em entrevista ao Anuário da Justiça Brasil 2014, publicada pela ConJur em janeiro deste ano, Maria Elizabeth afirmou que justificar a existência desse Judiciário com estatísticas é distorcer a função para a qual ele foi criado e que nenhuma outra vertente da Justiça poderia dar conta: manter a disciplina nos quartéis e a ordem no Estado.

O raciocínio é simples: se houvesse processos militares em número proporcional aos gastos com a estrutura das cortes militares, estaria havendo uma crise no Estado, já que os casos analisados tratam de crimes cometidos contra agentes e contra as Forças Armadas e de punições por indisciplina. Por outro lado, se essa Justiça Militar fosse extinta, atentados contra o Estado e desafios à hierarquia seriam entregues à Justiça comum e demorariam para ser julgados. A inefetividade judicial resultaria em caos no setor que mais depende de disciplina.

Fernando Sérgio Galvão
Fernando Sérgio Galvão [STM]O carioca Fernando Sérgio Galvão foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2010. Bacharel em Administração, é pós-doutor em Ciências Militares e doutor em Comando e Estado-Maior. O general de exército assumiu o cargo de ministro após comandar um amplo estudo de modernização do Exército, quando concluiu que esta Arma do Estado precisa modernizar suas estruturas e, também, suas próprias convicções.

Assim como a ministra Maria Elizabeth, Galvão também é um defensor da Justiça Militar. Para ele, a preservação da Justiça especializada proporciona maior celeridade e segurança à sociedade, “haja vista a imperiosa necessidade de dar pronta resposta aos crimes militares definidos em lei, através de eficiente prestação jurisdicional, preservando a disciplina e a hierarquia, que são elementos basilares das corporações militares”.

Ao Anuário da Justiça, Galvão afirmou que a competência desse Judiciário deve ser ampliado para questões administrativas das Forças Armadas. “A Justiça Militar, exatamente por sua especialização, tem melhores condições de processar e julgar a matéria administrativa das Forças Armadas, particularmente as questões disciplinares que guardam afinidade com o Direito Penal Militar, unfiformizando numa só Justiça a parte penal e a administrativo-disiplinar”, disse. A cerimônia de posse da presidente e do vice-presidente acontecerá no dia 16 de junho, às 17h, no Plenário do Superior Tribunal Militar, em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2014, 16h37

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