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Apuração de irregularidades

Corregedoria da AGU instaurou 30 processos e sindicâncias

Em 2013, a Corregedoria Geral da Advocacia da União instaurou 30 processos administrativos disciplinares (PAD) e sindicâncias para fiscalizar a atuação dos advogados públicos que trabalham na instituição, outros 54 ainda estão andamento. Os procedimentos geraram uma suspensão e duas demissões. Os dados fazem parte do Panorama da Advocacia-Geral da União de 2013.

O órgão é responsável por fiscalizar as atividades funcionais dos membros das carreiras jurídicas da AGU e efetuar correições nas unidades para verificar a regularidade e eficiência dos serviços jurídicos prestados. O seu papel é exercer uma atividade de controle preventiva, corretiva e de apuração de eventuais irregularidades constatadas. Em 2013, foram instauradas 15 correições ordinárias, 2 extraordinárias e 45 eletrônicas.

A Corregedoria avaliou, ainda, 50 advogados e 208 procuradores da Fazenda Nacional que estão em estágio probatório, com duração de três anos. A aferição é requisito obrigatório para garantir a estabilidade em cargos efetivos do serviço público Federal. No âmbito das corregedorias, houve a aproximação dos Poderes Executivo e Judiciário para ampliar a participação da Corregedoria-Geral nas correições feitas pelas Corregedorias Judiciárias.

Outras atuações
Em 2013, a Corregedoria implantou o Sistema de Correição Eletrônica e os trabalhos foram iniciados pelas Procuradorias Regionais da União da 1ª e 3ª Regiões. "A correição eletrônica não exige deslocamento, através do nosso computador nós podemos acessar os processos judiciais e eletrônicos e promover a avaliação do advogado responsável por aqueles documentos", explica o Corregedor-Geral da Advocacia da União, Ademar Passos Veiga.

Para melhorar as atividades, o órgão fez curso de capacitação de PADs, com o objetivo de evitar instaurações precipitadas de processos e garantir uma apuração mais célere dos fatos. Além disso, propôs um normativo ao Conselho Superior de nova metodologia para avaliação dos membros em Estágio Confirmatório.

Ainda no último ano, a Corregedoria implantou novas unidades. Foi inaugurado o Escritório Avançado da Corregedoria na 3ª e 2ª Regiões, com o objetivo de buscar mais pela eficiência na atuação correcional, disciplinar e de avaliação de desempenho no estágio confirmatório. Para complementar a atuação, o órgão obteve um incremento da força de mais nove advogados da União e quatro procuradores da Fazenda Nacional.

O Projeto de Segurança da Informação foi outra iniciativa da Corregedoria. Por meio da Instalação de ações que objetivam a sensibilização, conscientização e educação dos membros e servidores a respeito do sigilo e cuidados para evitar o vazamento de informações. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2014, 16h03

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