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Sistema único

CNJ adotará PJe de forma exclusiva a partir de 3 de fevereiro

A partir de 3 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça passará a adotar de forma exclusiva o Processo Judicial Eletrônico para as novas demandas. Esta é considerada a primeira etapa na migração dos processos em trâmite do sistema e-CNJ para o PJe. A prática exigirá a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes mas, por 30 dias, o CNJ não exigiria a certificação nos casos em que deva ser feito algum adendo a processos protocolados até 2 de fevereiro e que tramitam no e-CNJ.

Paulo Cristóvão, juiz auxiliar da presidência do CNJ, afirmou que o intervalo permitirá uma melhor adaptação dos envolvidos, especialmente dos usuários internos e dos advogados que não possuem a certificação eletrônica. Até o final da próxima semana, alguns servidores do conselho — assessores dos gabinetes e funcionários da secretaria processual — participarão de um treinamento interno e, em 30 de janeiro, será oferecido um curso presencial aos advogados que atuam no CNJ.

Como a emissão do certificado digital pode demorar até 30 dias — o prazo varia de acordo com a entidade escolhida para a certificação —, o Conselho Nacional de Justiça recomenda que os usuários providenciem a assinatura digital rapidamente. É necessário também que os advogados, magistrados, tribunais, instituições públicas e pessoas jurídicas e demais envolvidos que já possuem a assinatura digital façam um novo cadastramento para que possam peticionar no CNJ a partir do começo de fevereiro.

Em dezembro de 2013, os conselheiros aprovaram resolução que prevê a implementação do PJE em todos os tribunais, permitindo que os atos processuais sejam feitos diretamente no sistema, qualquer que seja o tribunal ou o ramo da Justiça. Segundo o CNJ, a medida também deve racionalizar os gastos e permitir que os tribunais utilizem o dinheiro que seria destinado a outros sistemas eletrônicos e o pessoal que atuaria neste ramo em outras atividades necessárias à melhoria da prestação jurisdicional. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ e do CJF.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2014, 16h00

Comentários de leitores

1 comentário

Sistema de informatização da idade da pedra

Roberto MP (Funcionário público)

Afinal, o CNJ está impondo que os TJ adotem definitivamente o PJe ou é o CNJ quem adotará em sua atuação de controle administrativo?
Neste último caso e se for o cidadão quem quiser fazer alguma denúncia, principalmente os mais humildes, de pouco ou quase nenhum poder aquisitivo, como farão? Jovens advogados aqui na Amazônia reclamam das condições do sistema que acaba sendo pior que o processo físico. Falam que juízes reclamam, mas, segue o enterro!

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