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Após atraso, TRF-4 libera pagamento das RPVs de outubro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região informou que já estão disponíveis para saque os valores correspondentes às mais de 27 mil requisições de pequeno valor que foram autuadas em outubro do ano passado. As RPVs relativas à Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná estavam atrasadas, mas foram liberadas na quarta-feira (14/1). Tanto no caso das requisições liberadas pelas varas federais como as que são oriundas da Justiça Estadual, por conta da competência delegada, dependem de alvará do juízo de execução para o recebimento.

As RPVs liberadas superam R$ 163,5 milhões, sendo que o Rio Grande do Sul é o estado com maior demanda atrasada. São pouco mais de 15 mil requisições, totalizando quase R$ 89 milhões. Em Santa Catarina, podem receber o benefício os titulares de 5 mil RPVs, que somam R$ 26,9 milhões, enquanto as 7,2 mil requisições relativas a demandas do Paraná representam um total de R$ 47,6 milhões. Nos casos em que foi ultrapassado o prazo de 60 dias para o pagamento, houve incidência de juros e correção monetária.

O atraso no pagamento, de acordo com o TRF-4, está relacionado à demora na liberação das verbas pelo Executivo. O que tornou possível a liberação da verba em meados de janeiro foi a publicação do decreto, datado de 16 de fevereiro de 2013, em que o governo federal abre crédito suplementar para o pagamento das demandas. Durante a primeira quinzena de fevereiro, deve ser liberado o pagamento das requisições de pequeno valor autuadas em novembro de 2014 pela Justiça Federal da 4ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2014, 18h56

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