Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Consumidor vulnerável

Cabe a montadora provar funcionamento de air bag

O Judiciário não pode repassar os encargos da prova para o consumidor com a finalidade de isentar o fornecedor pela responsabilidade de seu produto. Foi com um “puxão de orelha” do ministro Luis Felipe Salomão que a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma montadora a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma mulher que sofreu lesões no rosto após o sistema de air bag do carro onde ela estava não funcionar.

A primeira e a segunda instâncias haviam negado o pedido de pagamento. Salomão, relator do caso, disse que já está consolidado no STJ o entendimento de que o ônus é da empresa. O Código de Defesa do Consumidor, segundo ele, estabelece que o fornecedor só deixa de ser responsabilizado se provar que não colocou o produto no mercado, que o defeito inexiste ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

O acidente aconteceu em 2004, em Porto Alegre, quando automóvel da consumidora foi atingido pela frente por outro veículo. A mulher usava cinto de segurança, mas sofreu vários ferimentos, principalmente no rosto, tendo de ser submetida a uma cirurgia. Segundo a ação ajuizada por ela, as graves lesões não teriam ocorrido caso o item de segurança tivesse funcionado adequadamente.

Conforme conclusão da perícia, o sistema do carro interpretou que as condições de desaceleração não eram suficientes para acionar o dispositivo. Com base no laudo, a primeira instância e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul disseram não ter ficado provada a existência de falha no acionamento do air bag. O tribunal gaúcho disse que “as consequências processuais negativas deveriam ser suportadas pela consumidora, que falhou em sua oportunidade de provar os fatos constitutivos de seu direito”.

Salomão discordou dessa tese e avaliou que as considerações do perito não foram suficientemente conclusivas e, por isso, deveriam ser interpretadas em favor da consumidora, vulnerável e hipossuficiente. A condenação ocorreu por maioria de votos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1306167

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2014, 10h40

Comentários de leitores

1 comentário

Air bag que não funciona tem defeito!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Depois de tanta JURISPRUDÊNCIA sobre o assunto, é incrível e DESESTABILIZADOR do DIREITO, da SEGURANÇA JURÍDICA, que um TRIBUNAL ESTADUAL ainda insista em que a PROVA do DEFEITO deve ser do CONSUMIDOR.
O AIR BAG é parte integrante do veículo. A CONSTITUTIVIDADE da LESÃO do CONSUMIDOR, que NÃO FOI PROTEGIDO por ELE, é, portanto, INDISCUTÍVEL, desde que o CONSUMIDOR PROVE QUE SE LESIONOU pelo NÃO FUNCIONAMENTO do AIR BAG.
Isto é PACÍFICO na JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA e no DIREITO.
Portanto, data vênia, NADA JUSTIFICA atribuir-se a um CONSUMIDOR o ENCARGO de PROVAR que HOUVE um DEFEITO. Se o AIR BAG funciona mal, queima o CONSUMIDOR ou NÃO ABRE, NÃO HÁ COMO SE ADMITIR, sequer para argumentar, QUE ELE NÃO TEVE DEFEITO, vênia concessa.
É da TECNICIDADE da MONTAGEM e do SISTEMA de FUNCIONAMENTO o MAL FUNCIONAMENTO de um AIR BAG.
Todavia, o mesmo NÃO OCORRE, se um AIR BAG NÃO FUNCIONOU. Porque um AIR BAG para funcionar precisa que tenha havido a COLISÃO. Batidas laterais, se o veículo não estava dotado de AIR BAG adredemente feito para esta finalidade, NÃO SE PODE ATRIBUIR a DEFEITO do AIR BAG, porque já está quase próximo do "estado da arte" o NÃO FUNCIONAMENTO do AIR BAG em batidas laterais. Ainda, até, que a MONTADORA NÃO TENHA TIDO a COMPETÊNCIA de EXPLICAR ISTO no MANUAL do PROPRIETÁRIO, o que ocorre inúmeras vezes.
Portanto, quero PARABENIZAR, mais uma vez, O EXCELENTE MINISTRO SALOMÃO.
O que o EG. TJRGS fez, data vênia, foi REINVERTER o ÔNUS DA PROVA, transferindo para o CONSUMIDOR um ENCARGO que é da FABRICANTE do VEÍCULO ou MONTADORA!

Comentários encerrados em 23/01/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.