Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Baixa qualidade

MEC descredencia duas universidades do Rio de Janeiro

O Ministério da Educação descredenciou a Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade, a UniverCidade, ambas do Rio de Janeiro. Segundo o MEC, o descredenciamento ocorreu pela baixa qualidade acadêmica; problemas financeiros do grupo Galileo — que administra as universidades — a falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior.

Em nota, o Grupo Galileo manifestou repúdio ao descredenciamento das universidades. A direção do grupo afirma que vai recorrer da decisão junto ao próprio MEC, além de acionar as instâncias judiciais cabíveis.

"Trata-se de uma decisão injusta e arbitrária, que leva o caos a duas das mais tradicionais e respeitadas instituições de ensino superior do Rio de Janeiro", diz o texto da nota. Além disso, a mantenedora diz que já havia apresentado um amplo projeto de reestruturação junto ao MEC, "contemplando a retomada das atividades acadêmicas e regularização dos salários de professores e funcionários".

A decisão do MEC viola, segundo o Grupo Galileo, "dentre outros princípios constitucionais, o princípio da isonomia, uma vez que outras instituições de ensino superior passam por situação similar de dificuldade financeira e não foram descredenciadas".

O grupo alega ainda que o descredenciamento põe em risco o emprego de 1,6 mil professores e cerca de 1 mil funcionários administrativos, além de comprometer o futuro de milhares de estudantes.

Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, "medidas dessa dimensão sempre foram cobradas pela OAB como imprescindíveis a melhoria da educação superior no Brasil, incluindo o ensino jurídico".

O MEC afirmou que um edital vai convocar outras instituições que tenham interesse e condições de receber os alunos matriculados nas duas universidades. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB e da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2014, 14h37

Comentários de leitores

1 comentário

Protocolo de San Salvador

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Com fulcro no artigo 13 do Protocolo de San Salvador dava uma belíssima avalanche de petições na CIDH-OEA contra o Estado Brasileiro...

Comentários encerrados em 22/01/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.