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Inquérito civil

MPF-SP quer saber como o Poder Público lida com a cracolândia

O Ministério Público Federal em São Paulo, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou inquérito civil público para verificar quais as providências concretas das autoridades públicas — União, Estado e município — que estão envolvidas com a concentração de usuários de crack em São Paulo, para o enfrentar o problema. Caso seja constatada omissão ou falta de efetividade no enfrentamento da questão, não está descartada a adoção de medidas judiciais para a responsabilização dos gestores das áreas de saúde, segurança e social das esferas federal, estadual e municipal.

Segundo o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado, as ações adotadas até o momento — especificamente a chamada operação cracolândia — “têm tido questionável cunho higienista”. “Essas pessoas na verdade necessitam de cuidados e de uma política mais ampla, continuada e persistente de redução de danos”, destacou. Para o MPF a concentração de usuários de crack é um grave problema social e de saúde.

O MPF organizou uma reunião nesta terça-feira (7/1) para discutir possíveis soluções para a cracolândia.

Os participantes reconheceram que a abordagem do problema é multidisciplinar e que o trabalho deve ser feito de forma articulada entre os poderes federal, estadual e municipal . “Houve consenso de que o problema da drogadição, notadamente de usuários de crack nos centros urbanos, passa por políticas públicas de saúde, sociais e econômicas, fundadas na garantia de direitos humanos consistentes basicamente no acolhimento para o tratamento de saúde indicado, no acompanhamento quanto à recuperação dos dependentes, em programas de qualificação e requalificação profissional, em políticas de reinserção no mercado de trabalho e no trabalho psicossocial de reatamento dos vínculos familiares”, diz a ata da reunião.

Cracolândia
O procurador Pedro Machado afirma que esteve na cracolândia, sem se identificar, e constatou a presença de centenas de pessoas — inclusive menores de idade — usando crack. Essas pessoas moram em barracos construídos nas calçadas, em condições subumanas, o que, na avaliação do procurador, “demonstra o descaso ou a impotência do Poder Público para lidar com o problema”. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-SP.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2014, 16h39

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