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Atendimento em hospital

Empresária é condenada a indenizar vigilante por injúria racial

Colocar um cidadão em situação vexatória e humilhante, gerando situação desconfortável perante colegas, é uma conduta que gera dano ao ofendido, que deve ter reparadas a angústia e a dor que sentiu. Com base em tal alegação, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou provimento aos recursos de uma empresária e de um vigilante que trabalhava em um hospital de Muriaé. Os desembargadores mantiveram a sentença de primeira instância, condenando a mulher a indenizar o vigilante em R$ 15 mil por ofensas raciais durante discussão no hospital em que a vítima trabalhava.

Ele disse que, enquanto estava trabalhando, deu entrada no hospital um garoto que havia sido mordido por um cachorro, e que era acompanhado por sua tia. Pouco depois, enquanto ele era atendido, seus pais chegaram ao local e pediram para ver o filho. O vigilante teria dito que avisaria a tia do garoto sobre a chegada dos parentes, para que fosse feita a troca de acompanhantes, já que era permitida a presença de apenas uma pessoa. De acordo com a vítima, neste momento os pais se exaltaram, insistiram para ver o filho e invadiram a área de acesso restrito.

Após chutar e socar uma porta, eles teriam começado a ofender o vigilante, usando termos como “macaco” e “negro fedorento”. Policiais militares que estavam na região tentaram acalmar o casal e, sem sucesso, prenderam em flagrante a empresária e seu marido por injúria, desobediência e resistência. O vigilante afirmou que houve juízo de valor depreciativo com relação à sua cor, apontando também que as ofensas atingiram sua honra e reputação e foram feitas diante de diversas pessoas, incluindo colegas de trabalho.

Ao apresentarem sua defesa, os pais do garoto alegaram que o funcionário teria adotado tom imperativo e agressivo ao impedir ambos de ver a criança, mesmo diante dos insistentes pedidos. Os dois disseram que partiu deles a iniciativa de propor a troca de  acompanhante — o que foi rejeitado pelo vigilante — e negaram que não agrediram verbal ou fisicamente o vigilante, apontando que foram algemados dentro da sala de cirurgia, local em que foram autorizados a entrar e permanecer. A sentença de primeira instância determinou o pagamento de indenização de R$ 15 mil pela empresária, inocentando seu marido, o que levou os dois lados a apresentarem recurso.

Relatora do caso no TJ-MG, a desembargadora Mariza Porto afirmou que a injúria racial ficou comprovada com a prisão em flagrante e os testemunhos tomados durante o processo. Ela citou a fala de uma recepcionista do hospital, que relatou a cena e as agressões, além de outra funcionária da recepção, segundo quem a empresária parecia “inclusive estar embriagada” no momento em que passou a ofender o vigilante e a chutar uma porta. De acordo com a relatora, ao impedir a entrada dos pais sem que a tia fosse avisada, o homem “apenas exerceu o seu dever legal de manter a norma do hospital e a manutenção da ordem do local”.

Em relação ao pedido do vigilante, que queria a majoração da indenização, a desembargadora disse que o valor fixado não gera enriquecimento ilícito e não despreza o dano sofrido. Além disso, segundo ela, foram respeitados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, o que impede a majoração ou redução. Seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Paulo Balbino e Marcos Lincoln. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2014, 7h55

Comentários de leitores

4 comentários

Hein? 2

Rui Prado (Servidor)

Também o achei um absurdo o caro colega achar isso uma "frescura".
Eu não conheço os autos, mas pelo está descrito na matéria parece ter havido sérias e graves ofensas, merecedoras, sim, de reprimenda judicial.
Por outro lado... Não se trata, aqui, de um processo criminal, mas sim, de uma condenação civil. Embora o título da matéria fale "injúria racial", basta uma leitura mais atenta para se observar que se trata de uma condenação por dano moral, feita pela 11ª Câmara Cível do TJ/MG. Não há razão, pois, para se falar, aqui, em ilícito penal...

Hein?

João Fernando Fank (Assessor Técnico)

Isso é sério? Os r. comentaristas não veem problemas no uso de vocativos tais como "negro fedorento" e "macaco"? Não imaginam como um cidadão negro possa vir a sentir-se ofendido em tais circunstâncias? E - mais curioso ainda - presumem imediatamente, sem conehcer o caso, que o autor da ação fez por merecer o tratamento que recebeu e que a justiça só lhe deu razão por motivo de "perseguição ideológica ou econômica"?
Então tá...
PS: o dolo de ofender a vítima é necessário para a tipificação do ilícito penal de injúria; a culpa necessária ao embasamento da responsabilização civil aquiliana (como no caso noticiado) é outra, definida como a simples violação de um dever legal objetivo de diligência ou cuidado. Ela engloba o dolo, mas não se limita a ele. E estarem os agentes sujeitos a uma situação estressante não elimina a culpa; pode, contudo, atenuá-la e conduzir à circunstância do artigo 944, parágrafo único, do Código Civil (o que não afasta a condenação, por óbvio).

Frescura...

Pek Cop (Outros)

Acho que tem gente se ofendendo demais, enquanto o casal desesperado tenta acompanhar seu filho que fora vitima de um ataque, são impedidos sabe-se de que forma?

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