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Sistema do CNJ

Mais de um milhão de ações já tramitam no PJe

Mais de um milhão de ações tramitam no sistema do processo judicial eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça do Trabalho foi a que mais avançou na utilização do sistema, com mais de 900 mil processos distribuídos em mais de 900 varas pelo sistema eletrônico até 2013.

Na Justiça estadual, são mais de 120 mil ações em sete tribunais: Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima. O Conselho da Justiça Federal determinou em dezembro que os tribunais regionais federais apresentem planos de adequação para a adoção efetiva do PJe. O TRF da 5ª Região utiliza o sistema em 83 de suas 117 varas. Já a Justiça Eleitoral vem trabalhando num cronograma de implantação a partir de 2014.

Uma resolução do CNJ estabelece a unificação gradativa de todos os sistemas até 2018. O sistema chegou a ser criticado por advogados e membros de tribunais.

Porém, para o conselheiro Saulo José Casali Bahia, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, “o PJe é um modelo de avanço tecnológico, e representa um ganho para os brasileiros diante dos resultados da agilização da prestação jurisdicional”. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2014, 14h33

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