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Questão agrária

Reintegrações pendentes no Pará serão cumpridas em 2014

Para dar cumprimento a 24 decisões judiciais de reintegração de posse no Pará, quatro varas agrárias e a Secretaria de Segurança Pública do estado (Segup) fixarão, no prazo de um mês, um cronograma para executar as ordens judiciais até o fim do ano. Algumas estão “em aberto” há pelo menos cinco anos, por causa do conflito social instalado e da falta de força policial para efetivá-las.

A medida foi estabelecida durante reunião preparatória para tratar do cumprimento de decisões fundiárias, na última segunda-feira (24/2), com participação do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Rodrigo Rigamonte.

A Vara Agrária de Marabá tem oito liminares e sentenças pendentes, à frente da Vara de Santarém (seis processos sem cumprimento) e das Varas de Castanhal e Altamira (cinco cada). Todas devem planejar audiências de mediação e conciliação com as partes envolvidas, como tentativa de resolver os conflitos.

Em paralelo, a Secretaria de Segurança Pública do Pará deverá fixar um cronograma para cumprir as ordens que necessitarem de força policial. “O cumprimento forçado destas decisões, contudo, deverá ser realizado de forma pacífica e garantir aos envolvidos, especialmente às famílias que desocuparão as áreas, meios dignos e auxílio para tanto pelos órgãos agrários”, afirmou Rigamonte, que coordena o Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ.

O diálogo com o Tribunal de Justiça do Pará começou após pedido de uma subcomissão da Câmara dos Deputados criada para intermediar questões agrárias no país, em 2009. Naquela época, havia 70 decisões em aberto. Hoje, são 24, segundo Rigamonte. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2014, 21h20

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