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Cronograma de pagamento

Justiça Federal irá pagar R$ 10 bilhões em precatórios

Os tribunais regionais federais têm previsão para pagar um total aproximado de R$ 10 bilhões referentes a precatórios no âmbito da Justiça Federal, em todo o país. De acordo com o cronograma de desembolso desses precatórios — publicado pelo Conselho da Justiça Federal na Portaria 86, de 17 de fevereiro de 2014 — a liberação financeira terá início em outubro deste ano. 

O depósito na conta dos beneficiários será feito de acordo com sua natureza: alimentícia, que serão pagos primeiro, e, em seguida, os de natureza não alimentícia (comuns).

Os de natureza alimentícia têm previsão de depósitos para os beneficiários em novembro. Destes, cerca de R$ 3,4 bilhões são precatórios do Fundo do Regime Geral da Previdência Social e do Fundo Nacional de Assistência Social, referentes a benefícios previdenciários e assistenciais. Cerca de R$ 2,6 bilhões são precatórios alimentícios da Administração direta e indireta, referentes a salários e benefícios de servidores públicos federais e outras ações judiciais que compõem a renda do beneficiário.

Já os de natureza não alimentícia (comuns), com a primeira parcela paga nos anos de 2005 a 2011 e os de parcela única de 2014, têm previsão da disponibilização dos valores nas contas dos beneficiários para dezembro. Estes precatórios somam um montante de R$ 5 bilhões.

O CJF esclarece que cabe aos tribunais regionais federais, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores nas contas dos beneficiários, em datas posteriores às das liberações. Quanto ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser buscada na consulta processual, no portal do tribunal regional federal responsável na internet. Para saque dos precatórios expedidos por varas estaduais, é necessário alvará de levantamento, a ser expedido pelo juízo de origem. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2014, 11h53

Comentários de leitores

1 comentário

Inaceitável!

Carlos F G Pereira (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

A liberação de pagamentos de precatórios federais, prevista para novembro, é um retrocesso sem tamanho. Nos anos anteriores, quando muito, eram pagos até junho. É uma lástima que o Conselho de Justiça Federal compactue com esta medida, oriunda da área econômica do governo, e que tem por objetivo único criar saldo artificial para as contas públicas. Espera-se que o Conselho Federal da OAB reaja contra esta prévia de calote.

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