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Esclarecimento de episódios

OAB pede ao STM documentos públicos do regime militar

O Conselho Federal da OAB solicitou ao Superior Tribunal Militar, na última semana, documentos de acesso público com vistas a esclarecer episódios envolvendo presos políticos durante o regime militar.

O pedido é assinado pelo presidente do Conselho, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e endereçado ao presidente do STM, ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. No documento, pede-se que o pleito seja atendido “considerando a necessidade de se tornar público e esclarecido mais um importante capítulo da história, garantindo-se ao povo brasileiro a memória e o direito de conhecer o destino de presos políticos”.

Para Marcus Vinicius (foto), a sociedade pode e deve conhecer os reais desfechos dos referidos atos. “É um direito do cidadão ter livre acesso a informações. Há muito a situação tornou-se de interesse público, uma questão que envolve direitos fundamentais e humanos, necessitando de esclarecimentos sobre este divisor de águas na democracia brasileira”, defende.

Anistia questionada
O Conselho Federal é autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.987 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Federal 153, ambas protocoladas junto ao STF. Elas questionam as políticas de arquivos públicos e buscam esclarecer episódios ocorridos no regime militar brasileiro.

A ADPF 153 questiona a anistia aos representantes do Estado (policiais e militares) que, durante o regime militar, praticaram atos de tortura. A contestação se dá quanto à validade do primeiro artigo da Lei da Anistia (6.683/1979), que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes "de qualquer natureza" relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

A OAB pede ao STF que a anistia concedida aos autores de crimes políticos e conexos de qualquer natureza não se estenda aos crimes comuns praticados por agentes públicos, a exemplo de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores, entre outros. O requerimento pende de análise de embargos declaratórios opostos pela OAB. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2014, 10h30

Comentários de leitores

5 comentários

Acho engraçado que ... 2

Alex Wolf (Estudante de Direito)

Faço minha as palavras do comentarista Johnny1: "a OAB e o MPF estejam tão interessados em fatos ocorridos há mais de trinta anos e que, na realidade, são irrelevantes para a imensa maioria da população, e façam vista grossa aos caos geral dos dias atuais." Parece até que essas entidades citadas não tem mais o que fazer. A OAB há tempos que deixou de representar os advogados. Liderada por esquerdistas, preocupa-se somente com politicagem.

Holofotes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Chamar para si a condição de contrário aos crimes cometidos na Ditadura Militar é hoje a coqueluche do momento em se tratando de oportunistas em busca de holofotes. 99% das pessoas envolvidas já morreram, e 99% dos magistrados e membros do Ministério Público bloqueiam qualquer forma de responsabilização dos bandidos da Ditadura, após terem assumido esse compromisso antes do ingresso nos cargos. Não há, nem remotamente, a mínima possibilidade de que algum dos criminosos seja algum dia apenado, e na prática ninguém se importa com o clamor por Justiça. Assim, é fácil para o oportunista. Ao conclamar a responsabilização que nunca virá não atrai inimigos, nem desperta ódios. Sua ação é inútil e não produzirá resultados mas gera junto aos incautos de plantão, que não são poucos, a ideia equivocada de que o oportunista em busca de holofotes é alguém "do bem", que clama por Justiça. O difícil, na verdade, é lutar por Justiça em relação aos crimes que estão sendo cometidos hoje. O delinquente atual quase que invariavelmente está bem vivo, atuante, possui recursos e cargos, e usa seu poderio para massacrar as vítimas e todos aqueles que clama por Justiça. Nesse aspecto, não vemos os oportunistas de plantão atuar.

Ótimo seu comentário (mais uma vez)

Observador.. (Economista)

E, para ilustrá-lo, fica o acontecido hoje em Brasília:
Um Segundo-Tenente Aviador, 25 anos, foi esfaqueado no peito (teve seu pulmão perfurado) ao ser assaltado quando chegava em casa, na asa norte, bairro brasiliense.
O meliante já tinha várias passagens pela polícia.Nada foi roubado (acredita-se que o militar reagiu) e o facínora foi preso (até quando ficará preso não se sabe, devido as nossas leis frouxas).
Além do fato lamentável de ter sua vida agora em risco, este jovem Oficial ficará (caso sobreviva)um bom tempo afastado do vôo e do serviço ativo.Anos de investimento do estado em sua formação jogados fora.
Mas ninguém quer ver e entender como isto está abalando o Brasil e prejudicando futuras gerações.
Preferimos ficar cavucando o passando em uma lógica sombria que canaliza energia, pessoas, atenções e retórica, fazendo o país tratar como comum tantos crimes banais e tanta gente ferida e morta diariamente.
Um país sério se mede pela capacidade de indignação das pessoas diante de crimes, principalmente aqueles contra a vida (nosso bem maior)
Há muito deixamos de ser um país sério.Para brincarmos de cavucar o passado e fingirmos que estamos melhorando/mudando algo, sem nada fazer com este presente sanguinário e bem real que nos assombra diariamente.

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