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Relações pessoais derrubam mito da imparcialidade judicial

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O que não está nos autos não está no mundo é uma dessas ficções teóricas que o universo jurídico aprendeu a reproduzir. Fatores pessoais e atos extraprocessuais sempre orientaram a decisão do juiz, influenciando a administração dos conflitos e a distribuição da Justiça, analisa Bárbara Gomes Lupetti Baptista em Paradoxos e Ambiguidades da Imparcialidade Judicial, um livro sob medida para profissionais do Direito, sobretudo para aqueles que atuam no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A autora passou vários meses percorrendo corredores e gabinetes do tribunal em busca de respostas que a ajudassem a compreender melhor o processo e os dilemas da decisão judicial. Ao terminar a pesquisa, mesmo em um ambiente que não lhe era estranho, ela confessa que foi afetada pelos resultados e pelas "malhas de relações pessoais" que levam ao que classifica como "aplicação particularizada da lei".

Não é um livro de denúncias ou juízos de valores, esclarece a autora. Bárbara Lupetti deixa claro que não teve a intenção de demonstrar a "impropriedade de condutas", tampouco dizer se os magistrados e demais operadores do Direito entrevistados por ela  — 80 no total — estão certos ou errados, se agiram correta ou incorretamente, de forma lícita ou ilícita. "Essa pretensão, que o direito normalmente esboça, não tem lugar nesse trabalho", afirma. O único objetivo, segundo ela, foi tentar extrair uma compreensão didática de como funciona, na vida real, um segmento do sistema judiciário, explicitando quais são as lógicas do seu funcionamento, o que está implícito em seus rituais e o que pensam e como se autoapresentam aqueles que atuam no fórum. "Tudo isso através de uma lupa: a da imparcialidade", reforça.

No livro e na pesquisa que serviu de base para uma bem sucedida tese de doutorado em Direito na Universidade Gama Filho, Bárbara Lupetti ressalta que já conhecia o jargão que diz que "o bom advogado conhece a lei, mas o melhor conhece o juiz", e que, portanto, jamais se convenceu sobre a existência de "uma imparcialidade pura e de uma absoluta cisão entre o juiz e seus valores pessoais". Diz, ainda, que desde o tempo de estagiária era possível perceber que a justiça se distribuía de uma forma não uniforme e que o que tornava os processos diferentes uns dos outros, muitas vezes, eram fatores pessoais e ideológicos que influenciavam os juízes e os funcionários das varas. "Logo, pensar em categorias como imparcialidade, impessoalidade, neutralidade, equidistância era relevante para compreender o sistema judiciário de um modo mais amplo", justifica.

No trabalho, relata que uma das primeiras ambiguidades percebidas por ela foi que, se de um lado os interlocutores manifestavam, de forma recorrente, a inexistência da tão falada imparcialidade judicial, de outro representavam-na como uma categoria estruturante do sistema, sem a qual o judiciário ruiria. "É a alma da Justiça, mas, ao mesmo tempo intangível", reproduz um dos comentários gravados por ela. "É mito, quimera, fábula, utopia, mas apesar de não existir, é preciso sustentar a sua crença", reforça um outro entrevistado.

Decorrência dessa ambiguidade, ela constatou que, embora não acreditem em sua existência, é a suposta imparcialidade o principal valor refletido nas entrevistas, com praticamente todos os magistrados valorizando-a a tal ponto de reconhecer que ser tachado de "parcial" é provavelmente a mais grave mácula à imagem de um juiz. "De todas as pechas a que está sujeito o juiz, a de parcial, é, sem favor algum, a mais nefanda que lhe pode sobrevir", reproduz em outro trecho de entrevista feita por ela.

Advogada militante na área cível, Bárbara Lupetti diz que o material recolhido por ela mostra, efetivamente, como a prova dos autos é vista de forma pessoal dependendo do juiz que a analise. "Os fatos são percebidos de forma pessoal e casuística", afirma. "Trata-se de um sistema que impõe sua vontade segundo as distintas subjetividades de seus membros e que refuta e reage fortemente a mecanismos de padronização e explicitação pública de sua ética e de suas práticas", conclui, chamando a atenção para a inexistência de mecanismos que neutralizem "a influência das subjetividades do juiz na administração dos conflitos e na condução dos processos".

No livro, ela destaca um depoimento emocionado que ouviu de uma juíza que frequentemente se vê "sem saída" no exercício da função. "Julgamos por intuição, por vontade, segundo o que achamos certo ou justo. Mas na maioria das vezes existe também um sistema legal contraditório, paradoxal, que nos manda ser imparciais, mas que também nos manda fazer assistencialismo, produzir provas no lugar da parte pobre, proteger o coitadinho, dar acesso à Justiça a todos, tratar desigualmente os desiguais, dar ampla defesa irrestrita. Cumprir a lei e fazer justiça. Ora, não somos contraditórios porque nossa cabeça é confusa. Somos contraditórios porque aplicamos leis contraditórias num sistema que é contraditório. E nos culpam por isso".

Os advogados mais experientes, afirma, percebem tais contradições e ambiguidades e adotam certas estratégias na tentativa de afastar determinados juízes das causas, quando convém aos interesses do processo e de seus clientes. Uma dessas estratégias é a "suspeição provocada", na tentativa de também controlar o exercício da jurisdição dos magistrados. Não é por outro motivo, segundo ela, que as arguições de impedimento e de suspeição, em vez de serem recepcionadas como um direito da parte a ter um julgamento imparcial e justo, frequentemente são recebidas pelos magistrados como expedientes manipulados com fins escusos por advogados, o que também motiva a sua pouca receptividade e acolhimento nos tribunais.

A autora explica que a metodologia de pesquisa utilizada por ela incorpora "uma interlocução entre direito e a antropologia". Além das entrevistas com juízes, desembargadores, advogados e membros do Ministério Público, ela presenciou várias audiências e julgamentos de recursos nas câmaras cíveis do tribunal, analisando, também, vários incidentes processuais de impedimento e de suspeição de magistrados. Protegidos pelo anonimato, os depoimentos colhidos revelam os bastidores de um dos maiores tribunais do país. "Se as coisas não são exatamente como parecem que são, explicitar a forma como se representam já é, pelo menos para mim, um bom começo", conclui a autora.

Serviço:
Título: Paradoxos e Ambiguidades da Imparcialidade Judicial
Autora: Bárbara Gomes Lupetti Baptista
Editora: Sergio Antonio Fabris
Edição: 1ª Edição — 2013
Número de páginas: 572
Preço: R$ 83,30

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2014, 11h27

Comentários de leitores

4 comentários

O problema é que...

Prætor (Outros)

Para MAP toda decisão contrária a seus interesses será "arbitrária, esdrúxula e teratológica". É fácil pensar assim. Mas está errado.

Mazela do sistema

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Podemos encontrar na resposta ou justificativa apresentada pelo Prætor (Outros) logo abaixo (ou seja, cabe recurso e mais recurso, e isso minimizaria os efeitos nefastos da parcialidade) a maior das mazelas da Justiça brasileira: o complexo sistema recursal. O natural seria que prolatadas decisões absurdas, teratológicas, claramente parciais, o juiz seria responsabilizado. Mas, no Brasil, o Poder Judiciário sempre foi um órgão a serviço dos interesses de alguns pequenos grupos, e assim a responsabilização do julgador foi cirurgicamente extirpada do sistema, oferecendo-se em contrapartida uma longa cadeia recursal, na base do "não gostou, então recorra". Essa opção, pouco questionada, gerou um outro problema em desfavor do cidadão honesto. Na medida em que há uma enorme cadeia de recursos previstos em lei para afastar os efeitos das decisões parciais, consome-se uma enorme quantidade de tempo e recursos jurisdicionais, que acaba se constituindo em um incentivo ao violador da lei devido ao tempo do processo. A racionalidade só será alcançada quando, a despeito da possibilidade natural do juiz errar (como qualquer outro ser humano erra), os cotidianos e amplamente disseminados abusos sejam coibidos. O juiz não pode ser punido pela posição que firmou no processo, nem pela conclusão que legitimamente tenha chegado, mas manter no plano da irrelevância os atos teratológicos e claramente parciais é algo tão absurdo quanto punir o juiz pela decisão legítima.

Aquisição

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tema extremamente atual, e analisado por uma metodologia também atual. Vou comprar o livro.

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