Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem limite mínimo

Exposição a inflamáveis em local fechado garante adicional

A área fechada com armazenamento de vasilhames com líquidos inflamáveis justifica o pagamento de adicional de periculosidade independentemente do volume a que o trabalhador está exposto. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer o direito de uma professora que trabalhava no laboratório da Faculdade de Física da PUC-RS. O colegiado avaliou que só há regra estipulando limite à quantidade no caso de transporte de inflamáveis.

A autora relatou que trabalha na universidade desde março de 1988 e, a partir de 2000, passou a atuar como coordenadora de pesquisas do laboratório. Em reclamação trabalhista, ela afirmou que, mesmo trabalhando sempre em contato com agentes insalubres e perigosos, nunca recebeu adicional de insalubridade ou periculosidade.

Perícia feita no prédio onde a professora trabalhava constatou que o estoque de inflamáveis era pequeno (27 litros), não caracterizando o ambiente como área de risco. Por isso, o juízo de primeiro grau julgou improcedente os pedidos. Como a Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e considera perigoso apenas o transporte de quantidades de inflamáveis que ultrapassem 200 litros, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) também não viu elementos suficientes que justificassem o pagamento de adicional.

No recurso ao TST, a professora alegou que a quantidade é irrelevante, pois o limite estipulado na norma vale somente para as operações de transporte de líquidos inflamáveis, o que ão era seu caso. O relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, concordou com o argumento, citando precedentes de sua relatoria, de turmas do TST e da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Para o relator, comprovada a exposição da trabalhadora a agentes inflamáveis, é devido o adicional. A decisão foi por maioria de votos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão.
RR-970-73.2010.5.04.0014

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2014, 9h46

Comentários de leitores

1 comentário

Explodir ou queimar com pouco faz diferença?

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

O lúcido Ministro, que fez sua carreira nestas Gerais,foi de uma acuidade ímpar, pois não consigo distinguir a eliminação do risco porque a pessoa se assenta sobre um tambor "só" com 27 litros de combustível. Este, pelos seus próprios fins,é insalubre (tóxico como líquido e como emanador de gases) inflamável e explosivo. Transportar mais ou menos que duzentos litros dessa bomba pode até ter diferentes intensidades de risco, mas porto curiosidade sobre qual a diferença que a quantidade permanentemente armazenada imprimiria nos riscos de ser explodido ou queimado. Até para afogar, 27 litros são mais que suficientes. A argumentação parece meio mórbida, mas na verdade a morbidez está é no descaso do empregador para com as condições de saúde, higiene e segurança do empregado! Soa como um absurdo a recomposição do dano ou do risco com um adicional, devendo ser este, prioritariamente, é suasório desse descaso e estimulador de uma atitude responsável de cuidado (nem que seja só por doer no bolso).

Comentários encerrados em 25/04/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.