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Acesso à justiça

Advocacia pro bono para pessoas físicas é dever do advogado

Por 

 “Houve época em que mais da metade de minha advocacia era gratuita”. H. Sobral Pinto

Há alguns dias assisti ao excelente documentário “Sobral — O homem que não tinha preço” e logo me chamou a atenção para a intensa atividade pro bono exercida pelo Dr. Sobral Pinto e para a necessidade de reavivar a discussão sobre o dever dos advogados de participar de iniciativas que promovam a advocacia pro bono, inclusive para pessoas físicas.

Procurei, logo pela manhã do dia seguinte, o que para mim é a melhor publicação de ética profissional na advocacia: o livro do dr. Ruy de Azevedo Sodré, datado de 1975 e que continua extremamente atual. Em um dos capítulos, discorre Ruy Sodré sobre “A defesa do réu pobre”. Diz ele: “Estamos, assim, integrados no ordenamento jurídico do Estado, na função de distribuir justiça. Cabe-nos, por isso, essa missão penosa, mas enobrecedora, de assegurar o direito de defesa aos que não possuem recursos suficientes para a contratação de um defensor, uma vez que os serviços deste são essenciais à administração da justiça”. 

Essa passagem magnífica me fez lembrar que desde 1988, quando iniciei o estágio no escritório de meu avô, Octavio Machado de Barros, aprendi que a advocacia remunerada e o trabalho pro bono para pessoas físicas eram atividades inerentes ao trabalho do advogado e conviviam harmonicamente na atividade do escritório. Aprendi, com o meu avô, que o advogado presta serviço público e exerce função social (artigo 2º, parágrafo 1º do Estatuto da Advocacia). E faz parte da função social do advogado atuar ativamente para garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos, atuando parte de seu tempo, de forma pro bono em benefício de pessoas carentes. Nesse sentido, o inciso IX, do artigo 2º, do Código de Ética indica expressamente, como dever do advogado, “pugnar pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos seus direitos individuais, coletivos e difusos, no âmbito da comunidade”.

E, dentre os direitos básicos dos cidadãos brasileiros, um dos menos respeitados é o amplo acesso à justiça, garantido pelo inciso XXXV, do artigo 5º da Constituição. A defensoria pública tem, é verdade, o dever de prover, primordialmente, assistência jurídica aos necessitados (artigo 134 da Constituição), mas essa função hercúlea deve ser exercida por todos os atores da sociedade, em cooperação e harmonia. Além da defensoria pública, a prestação de serviços jurídicos aos necessitados deve ser promovida por entidades privadas, conveniadas ou não ao poder público, e também pelos próprios advogados individualmente. Colaborar para que todos os cidadãos tenham acesso à Justiça é um dever de todos nós.

E a advocacia pro bono foi se desenvolvendo vigorosamente nas últimas décadas, crescendo com força, rapidamente. Mas o caminho não foi fácil. Em 2002, ainda na gestão de Carlos Miguel Aidar, o Conselho Seccional da OAB-SP editou a chamada Resolução Pro Bono, que tinha por objetivo regular e fomentar o desenvolvimento da advocacia pro bono no estado de São Paulo. Em que pese o nobre objetivo daquela norma, a Resolução Pro Bono acabou por impedir o desenvolvimento da advocacia pro bono para pessoas físicas, justamente os mais necessitados e aqueles que anseiam por ajuda do Estado, da OAB, de associações, de advogados, anseiam por ajuda de qualquer um que queira ajudar.

Essa restrição à advocacia gratuita aos necessitados causou um grande mal para nossa sociedade. Há, cada vez mais, pessoas físicas sedentas por justiça, necessitadas de apoio jurídico para a defesa de seus direitos mais básicos. Existe, é verdade, um esforço muito grande das Defensorias Públicas, dos advogados que participam do convênio com o Estado, para prover assistência judiciária, mas esse esforço não está sendo suficiente, porque o problema é muito maior. A sociedade clama por ajuda.

Sensível a esse chamado da sociedade, o Conselheiro Federal da OAB por São Paulo, Luis Flavio Borges D’ Urso, suspendeu os efeitos da Resolução Pro Bono, a fim de que a OAB, agora no âmbito nacional, pudesse elaborar uma nova resolução para regular a atividade pro bono em todo o Brasil. Passados 12 anos da edição da Resolução Pro Bono de São Paulo, é hora de repensá-la para permitir a advocacia pro bono às pessoas físicas, a fim de que todos possam, em harmonia, de forma coordenada e cooperativa, lutar para prover o acesso à justiça às pessoas mais carentes.

Chegou a hora de OAB, defensorias públicas, associações que lutam pela causa pro bono e escritórios de advocacia darem-se as mãos para, juntos, lutar para o desenvolvimento da advocacia pro bono em benefício das pessoas físicas carentes, que tanto necessitam da classe dos advogados.

Flávio Pereira Lima é sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2014, 7h46

Comentários de leitores

5 comentários

E a Responsabilidade Civil do Advogado?

Léo Demetrius (Advogado Autônomo)

Antes de fazer o comentário, quero dizer que hoje em dia está difícil é fazer uma advocacia remunerada, em razão de que o aviltamento é tanto que o cobrado é quase simbólico, sem falar nos calotes.
Bom, a questão é, hoje é muito comum ver advogados que sofreram condenações um tanto injustas por alguma falha na profissão, em valores que o mesmo demora até anos para ver como lucro. Caso de um conhecido que tendo faltado em uma audiência criminal foi condenado à 10 salários minimos por isso. O Problema é que muitos juízes sequer sabem o que é ser advogado. Nunca foram, nem eles nem os membros do MP. E não perdem a oportunidade nem medem a força de seus chicotes quando é pra punir um advogado. Eu tenho muitas causas gratuitas, não porque quero, mas porque são coisas que atraem outras. Amigos necessitados de clientes, etc. considerando os riscos que corro assumindo a responsabilidade de advogar para alguém, por mim não fazia nem uma diligência de graça. Para mim, escritório de advocacia é empresa de prestação de serviço. A defensoria e os dativos estão aí pra isso. O Estado é que tem obrigação de garantir o acesso, não o coitado do advogado que dos agentes do Estado só recebem porta na cara.

Estratégia de marketing

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados está usando a advocacia pro bono como estratégia de marketing, conforme já foi discutido aqui mesmo na CONJUR quando foi publicada esta matéria: http://www.conjur.com.br/2014-fev-05/atuacao-pro-bono-escritorios-brasileiros-premiada-publicacao. Como o escritório deles é imenso, com várias centenas de advogados, eles atendem alguém de graça de vez em quando, e fazem uma ampla exploração midiática desses atendimentos como estratégia de marketing. Vejam na reportagem citada acima que há cerca de 300 advogados na banca, enquanto atendem a cerca de 30 casos pro bono, algo completamente insignificante considerando a quantidade de causas sob patrocínio e o grande número de advogados. Por outro lado, completamente falsa a consideração de que "advocacia pro bono para pessoas físicas é dever do advogado". Não existe no Brasil nenhuma norma, regra, estatuto ou determinação no sentido de que o advogado tenha que trabalhar de graça para alguém, sendo a frase chamativa usada pelo Articulista provavelmente criada pelo departamento de marketing do escritório da qual faz parte, sem nenhuma base científica ou preocupação com a realidade.

Outras épocas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O advogado Sobral Pinto, nascido em 1893, viveu em uma outra época. Advogados, médicos, dentistas, etc., no período na qual o referido advogado exerceu seu nobre ofício, contavam-se nos dedos. Havia de fato nesse período muitos que viveram e morreram sem nunca ter consultado um advogado ou médico, ao passo que muitos dos profissionais da época trabalham de fato em algumas ocasiões sem receber nenhum centavo, simplesmente porque os cliente não tinham como pagar. Nessa época, no entanto, tudo era muito mais simples. O médico tinha dois ou três instrumentos, e fazia o que podia para aliviar a dor dos pacientes. Dentidas possuíam apenas o velho boticão, e praticamente só faziam extrações. Os advogados, por sua vez, geralmente ficavam nos arredores dos foruns e das delegacias, e a atuação mais das vezes não ia além de acompanhar o cliente em audiências, ou preparar petições de duas ou três páginas. Não havia essa imensa quantidade de informações, acórdãos, teorias e vasta doutrina que temos hoje. A realidade de médicos, dentistas e advogados no Brasil de hoje é bem diferente. Hoje, ninguém mais trabalha sem estar dotado de amplos meios tecnológicos, que custam caro. Um pequeno erro, que eventualmente venha a causar prejuízos aos clientes, pacientes ou assitidos, pode significar uma ação judicial por falha na prestação do serviço, trazendo graves repercussões patrimoniais ao profissional. No caso da advocacia, em específico, a cobrança por sobre o profissional é enorme. O profissional precisa estar sempre bem informado, acompanhando a orientação da Jurisprudência, ao passo em que os processos se tornaram extremamente morosos e complexos, algo muito distante da realidade vivenciada por Sobral Pinto em sua época.

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