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Estudo iniciado

BacenJud terá novas regras para evitar dribles à penhora

O Comitê Gestor do Bacenjud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, aprovou, nesta quarta-feira (2/4), o início dos estudos para aperfeiçoamento do mecanismo de bloqueio de valores por meio do sistema, principalmente no que diz respeito à restrição de valores depositados em contas registradas em nome de pessoas jurídicas.

As mudanças a serem implementadas passam por dois pontos. O primeiro é a possibilidade de bloqueio de valores com o lançamento apenas dos oito primeiros números do CNPJ da empresa titular da conta bancária a ser bloqueada. Para bloquear valores em uma conta de pessoa jurídica, hoje é preciso lançar no sistema a íntegra do CNPJ, com 14 números. Os últimos seis dígitos identificam se o estabelecimento é matriz ou filial. 

Ao aceitar apenas os oito primeiros dígitos do CNPJ, torna-se possível bloquear valores de todo o conglomerado da empresa (matriz e filiais). “Temos indícios de que empresas, em razão disso, movimentam valores na conta de uma única filial para fugir do Bacenjud”, explicou o conselheiro Rubens Curado.

Momento do bloqueio
A segunda mudança que o Comitê começará a analisar diz respeito ao momento em que é feito o bloqueio dos valores. Hoje, uma ordem judicial enviada pelo Bacenjud até às 19h incide sobre o saldo inicial da conta no dia seguinte ao recebimento do pedido, após a compensação do movimento da conta no dia em que é proferida a decisão judicial. Dessa forma, é possível evitar o bloqueio de valores com o uso de TEDs, que não passam pelo sistema de compensação.

“A ideia é aperfeiçoar o sistema para tornar o bloqueio mais eficiente”, disse o conselheiro. Ainda não há prazo para a implementação das medidas. “Nas próximas reuniões do Comitê Gestor os representantes do Judiciário, Banco Central e instituições financeiras detalharão os temas e avaliarão as possibilidades e prazos de implantação”, afirmou o conselheiro.

Além dessas duas medidas, entrarão em fase de homologação duas outras melhorias que devem ser implementadas até julho deste ano. A primeira refere-se à delegação do protocolo de ordens de juízes a servidores. A segunda melhoria trata da utilização do certificado digital para acessar o sistema.

O Bacenjud é um sistema desenvolvido para tornar mais ágil a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, pela internet. Com o sistema, ordens judiciais são repassadas eletronicamente aos bancos, reduzindo-se o tempo de tramitação do pedido de informação ou de bloqueio.

No ano passado, 4,3 milhões de ordens de bloqueio de valores tramitaram pelo Bacenjud. O montante bloqueado em cumprimento às decisões judiciais foi de R$ 24,4 bilhões. Criado em 2011 para facilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, o Comitê Gestor tem a incumbência de acompanhar o desenvolvimento do sistema e oferecer subsídios para sua melhoria, bem como promover alterações no regulamento do BacenJud. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2014, 16h21

Comentários de leitores

4 comentários

Os bancos têm condições de ser mais ágeis

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Concordo plenamente com o Senhor Oficial de Justiça LeandroRoth.
Num sistema bancário muito avançado tecnologicamente como o brasileiro, não faz sentido que os bancos só recebam e processem as ordens judiciais num único momento específico do dia.
No sistema RENAJUD, por exemplo, se determino que um carro não pode ter a titularidade transferida, isso passa a valer imediatamente, não só no dia seguinte, dando tempo de o proprietário colocá-lo em nome de outra pessoa.
A questão, portanto, não me parece técnica, mas de vontade. Se o RENAJUD é instantâneo, por que o BACENJUD não é?

...

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

A penhora online tinha que deixar de bloquear apenas o numerário encontrado no exato momento da penhora. Do jeito que está basta o devedor esvaziar a conta e, depois que a penhora restar frustrada, voltar a movimentá-la normalmente.
.
Em vez de ser uma "foto", que só captura o que há no momento, a penhora online tinha que ser permanente, bloqueando automaticamente todos os valores que entrassem na conta dali por diante até a satisfação do débito, dando sempre oportunidade para o devedor arguir eventual impenhorabilidade, claro.

e quando o bloqueio é em face do próprio banco??

-- (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

já aconteceu mais de uma vez : o sistema bacenjud localiza os valores a serem bloqueados numa conta do próprio banco executado, a ordem judicial existe mas o banco executado simplesmente não bloqueia e não repassa os valores para a instituição financeira oficial determinada pelo Juiz na ordem de bloqueio, ou seja, o banco executado simplesmente desobedece a ordem judicial. Na ocasião, foram acionados o comitê gestor do bacenjud e o MP, mas nada resultou. Pelo visto não há nem mesmo penalidade administrativa para o banco que não

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