Innovare lança prêmio com foco no sistema penitenciário

A 11ª edição do Prêmio Innovare, lançado nessa quarta-feira (2/4) no Superior Tribunal de Justiça, avaliará na categoria Prêmio Especial, iniciativas desenvolvidas para melhorar o sistema penitenciário brasileiro. O tema este ano é o “Sistema Penitenciário Justo e Eficaz”. As inscrições para todas as categorias do prêmio estão abertas até 31 de maio no site do Innovare. 

O lançamento do prêmio teve a presença do presidente do instituto Innovare, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o presidente do STJ Felix Fischer e o ministro do STF Gilmar Mendes.

O ministro Gilmar Mendes falou que o sistema penitenciário é um campo que tem contado com poucas ações efetivas. “O quadro é preocupante. A taxa de reincidência, hoje, é uma das maiores do mundo: 70%. O egresso sai da cadeia e já é apanhado pelas organizações criminosas. O que precisamos é de uma profunda reforma em todas as áreas, pois existe um déficit de assistência judiciária.”

José Eduardo Cardozo, disse que o sistema penitenciário é arbitrário e exige mudança. Para ele, a transformação depende de ideias e é neste sentido que o Innovare ganha importância. “O prêmio permite aos profissionais da área de direito terem ideias e apresentá-las para a classe jurídica. Ideias de inovação, de modificação, que podem gerar energia capaz de superar desavenças corporativas”.

O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro Carlos Ayres Britto, falou da necessidade de ideias e práticas para humanizar o sistema prisional brasileiro e disse que o sistema tem sido um “acelerador de criminalidade”. “Nas penitenciárias, os seres humanos se desumanizam. É preciso sair dessa inércia, do lugar comum. E é nesse sentido que o Innovare vem colaborar.”

Criado em 2004, o Innovare tem como objetivo identificar, premiar e disseminar iniciativas inovadoras feitas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, além de profissionais graduados em qualquer área do conhecimento, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.

Este ano, profissionais de qualquer área, com ensino superior, podem apresentar projetos em desenvolvimento. O tema será livre para as categorias Ministério Público, tribunal, juiz individual, advocacia e Defensoria Pública. Já a categoria especial é aberta a bacharéis de todas as áreas do conhecimento.

Esta é a segunda vez que o Innovare abre espaço para a participação de profissionais de outras áreas. No ano passado o Prêmio Especial foi ganho pelo mestre em Ciência da Computação William Guimarães, servidor do Ministério Público de Goiás, com uma monografia que sugere a criação de uma nuvem comunitária entre o Judiciário e o Ministério Público para hospedar o Processo Judicial Eletrônico (PJ-e, do Conselho Nacional de Justiça), o que aumentaria a eficiência do sistema. Este ano, a diferença é que as iniciativas a serem inscritas já devem estar em funcionamento, como acontece nas outras categorias. Com informações Assessoria de Imprensa do Instituto Innovare.