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Após reclamações

OAB coleta dados sobre honorários de dativos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou aos presidentes de Comissões de Prerrogativas das seccionais pedido de informação sobre valores recebidos e atraso de pagamento de honorários aos advogados dativos. O pedido de informações foi encaminhado no dia 23 de setembro pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, e tem como motivo a grande quantidade de manifestações sobre tais situações.

Para o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a pesquisa permitirá que a OAB trace um panorama da situação, ajudando a luta pela valorização dos advogados. Entre os dados solicitados, estão a forma de pagamento, as queixas a respeito do tema, as providências tomadas e a tabela aplicada em relação à Justiça Estadual, Federal e Militar.

De posse das informações, segundo José Luís Wagner, procurador nacional em Defesa das Prerrogativas, será feito um estudo do assunto, com a adoção das medidas necessárias para resolver os problemas. Desde o começo de 2013, as seccionais e subseções da OAB promovem uma campanha para mobilizar advogados em casos concretos de aviltamento dos honorários.

O objetivo é fiscalizar e combater situações em que é constatada ofensa à dignidade do profissional. Em março deste ano, foi criada uma ouvidoria especializada em honorários, que recebe queixas de advogados que se sentem prejudicados. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2013, 17h34

Comentários de leitores

2 comentários

Incoerência da OAB

Fernando Queiroz (Advogado Autônomo)

É cediço que os advogados que prestam relevantes serviços aos hipossuficientes são aviltados no pagamento das migalhas, traduzidas em honorários, quando são pagos. Noutra vertente, eis a incoerência, a OAB possui uma tabela de honorários que indica um valor mínimo de percebimento. Assim sendo, como pode a entidade subscrever convênios, especialmente a seccional de São Paulo, em valores ínfimos pela trabalho desenvolvido. A exemplificar: Uma ação patrocinada nos Juizados Especiais, por vezes com vários recursos remunera, quando integralmente, em R$ 222,29. Caso o advogado atue de forma parcial receberá a exorbitante quantia de R$ 66,69. Entendo que a solução cabe ao própio advogado, sem passar pela OAB, descadastramento geral. A defensoria está apta a atuar no Estado? Cabe a ela!

Tudo muito evidente

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Estudo? Não é preciso estudo algum para se verificar que os honorários dos dativos são aviltantes, e em vários casos sequer são pagos. A OAB já deveria, em nome da dignidade da profissão, determinar a todos os advogados que se recusassem a ganham migalhas para trabalhar.

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