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Lições do mensalão

Lewandowski suportou confronto com respeito ao Direito

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*Artigo publicado originalmente no site do Terra Magazine.

Os valores culturais formam as nacionalidades. Indicam seus modos de encarar o mundo e reconhecer seus iguais. Em cada sociedade eles se apresentam de maneira singular.

Algumas nacionalidades tendem ao espírito guerreiro. Outras às artes. Muitas atuam em duelos tribais. Umas poucas se dedicam à contemplação do universo.

Os brasileiros recolhem muitos destes atributos e acrescentam um traço característico. Todo brasileiro é técnico de futebol. É o que se dizia até passado recente.

Agora, o Brasil profundo, aquele que foi forjado pelo bacharelismo, veio à tona. Com o julgamento do mensalão, todos se voltaram a ser rábulas, práticos da advocacia. 

A audiência da televisão pública, destinada aos assuntos da Justiça, superou a de todos os demais canais. As sessões do Supremo Tribunal Federal foram assistidas, em silêncio, por multidões.

São os adeptos do novo espetáculo. O conflito de posições entre personalidades relevantes do cenário público: os ministros da mais alta Corte do Judiciário.

Há, neste fenônemo, aspectos a serem considerados e merecem reflexão. Certamente, o acontecimento demonstra que a cidadania deseja saber como atua seu Judiciário. Moroso e repleto de jogos de palavras.

Outro aspecto se concentra no próprio objeto da causa e em seus personagens, os réus da ação. Quantos temas novos surgiram e como os réus foram expostos sem qualquer reserva.

Alteraram-se visões jurisprudenciais remansosas e de longa maturação. Não houve preservação da imagem de nenhum denunciado. Como nos antigos juízos medievais, foram expostos à execração pública.

O silêncio a respeito foi unânime. O princípio da publicidade foi levado ao extremo. Esta transparência permitiu, inclusive, a captação de conflitos verbais entre magistrados.

A democracia se aperfeiçoa mediante o seu exercício continuo. O julgamento do mensalão foi o mais exposto da História política nacional. Foi bom e ao mesmo tempo preocupante.

Aprendeu-se a importância do bem viver e os danos pessoais — além das penas privativas da liberdade — à imagem dos integrantes do rol de réus. A lição foi amarga.

Toda a cidadania se manifestou a respeito do julgamento. Os meios de comunicação nem sempre foram imparciais no acompanhamento do importante episódio.

Alguns veículos aproveitaram a oportunidade para expor as suas idiossincrasias com agressividade. Aqui, mais uma lição deste julgamento. Seria oportuno um maior equilíbrio na informação.

Isto faria bem à democracia e aos autores do noticiário. Equilíbrio e imparcialidade são essenciais para o desenvolvimento de uma boa prática política.

Um ponto ainda a ser considerado. O comportamento dos próprios ministros. Alguns se mostraram agressivamente contrários a determinadas figuras em julgamento. A televisão capta o pensamento íntimo das pessoas.

Houve também ministros que bravamente aplicaram a lei de forma impessoal. Foram chamados de legalistas. Bom que assim seja. As concepções contemporâneas do Direito, por vezes, fragilizam a segurança jurídica.

Portou-se com destemor o ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Soube suportar posições de confronto com altivez e respeito ao Direito. Terminada sua missão de revisor, surgem as primeiras manifestações favoráveis à sua atuação.

São muitas, pois, a lições recolhidas do julgamento do mensalão, em sua primeira etapa. Os brasileiros, rábulas por ativismo, aguardam ansiosos os novos capítulos.

Não haverá a mesma emoção no futuro. A democracia é exercício. Aprendeu-se muito com as sessões do Supremo Tribunal Federal nestes últimos seis meses, inclusive controlar as animosidades.

 é advogado e ex-governador de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2013, 21h55

Comentários de leitores

2 comentários

Decano não por acaso...

MARINS OAB.RJ 161.862 (Advogado Sócio de Escritório - Família)

Como deveria ser... O voto do decano, Min. Celso de Mello, trouxe à razão o direito. Óbvio, que todos os cidadãos desejam punição aos corruptos, mas não se pode atropelar o Direito. A História da humanidade é recheada de tristes episódios - quando se faz prevalecer a paixão... O Direito é a defesa do cidadão ante a força descomunal do Estado. O Min Celso de Mello tem trajetória profissional ímpar até sua chegada ao Supremo e lá permanece íntegro, técnico e produtor de magníficos votos. Não deve nada a nínguém e seu judicioso voto corrobora isso. Que os mensaleiros sejam julgados e condenados, mas que seja assegurado a todos - inclusive eles, o direito de defesa. Assim se perpetua uma sociedade justa e democrática. Wallace Marins da Costa.

Não fosse

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não fosse a coragem do ministro revisor, prevaleceria uma inquisição medieval, patrocinada pelas aves de rapina acusatória, influenciada pela mídia e pressão popular das turbas e de alguns ministros trogloditas. Coragem nos dois polos, inicial e final, com um voto iluminado do ministro Celso de Mello, que evitou o total retrocesso!

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