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Congestionamento de processos

Grupo discute alocação de recursos no Judiciário

A necessidade de o Poder Judiciário adotar um modelo de alocação de recursos humanos e orçamentários que seja proporcional às demandas recebidas marcou, nessa quarta-feira (18/9), a segunda reunião do Grupo de Trabalho encarregado de elaborar o Programa de Priorização do 1° Grau de Jurisdição. O encontro ocorreu na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

“Uma das principais discussões consiste na alocação dos recursos existentes, os recursos organizacionais para o 1° grau de jurisdição, ou seja, qual a proporcionalidade existente ou possível de alocação tanto de servidores quanto de outros recursos, como o orçamento”, afirmou o conselheiro Rubens Curado, coordenador do grupo.

O primeiro grau de jurisdição responde por 90% dos processos em tramitação no país e possui menos servidores e estrutura que a segunda instância. Essa desproporcionalidade está detalhada no estudo Justiça em Números, do CNJ.

O Grupo de Trabalho foi criado pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do STF. Ele anunciou a medida durante a 174ª Sessão Ordinária do Conselho. Na ocasião, o ministro defendeu que o Grupo de Trabalho deve identificar as causas do congestionamento do 1° grau e propor soluções.

A reunião dessa quarta-feira foi marcada também pela apresentação detalhada de outra iniciativa, já em desenvolvimento, que é o Projeto de Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais por meio do CNJ. O projeto busca elaborar propostas para a modernização administrativa desse ramo da Justiça, sobretudo em relação à gestão de recursos humanos e orçamentários. Ele é desenvolvido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, do CNJ, em parceria com o Banco Mundial. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2013, 18h31

Comentários de leitores

1 comentário

O CSJT possui Resolução a respeito

Dr. Marcos Kucharsky (Serventuário)

Há uma Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho n. 63 que prevê número de servidores compatível com a movimentação processual da unidade judiciária.

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